Iniciativas do município e do Estado de São Paulo asseguram inclusão da população refugiada

Posse de refugiados no novo Conselho Municipal de Imigrantes e revitalização do Centro de Integração e Cidadania do Imigrante marcam avanços dos sistemas municipal e estadual no atendimento e capacitação da população refugiada.

Estrutura interna de um dos prédios do CIC do Imigrante reflete a qualidade dos serviços prestados à população refugiada e imigrante de São Paulo. © ACNUR/MiguelPachioni

São Paulo, 06 de setembro de 2018 (ACNUR) – São Paulo é reconhecidamente um espaço promotor de iniciativas que acolhem, integram e promovem o desenvolvimento social, cultural e econômico das populações recém-chegadas ao município e ao Estado. São Paulo, além de registrar o maior número de refugiados reconhecidos no Brasil, é também um território que busca, permanentemente, aperfeiçoar a participação de refugiados e imigrantes nas decisões de políticas públicas destinados a esta população.

Exemplo notório desta abertura se refere ao Conselho Municipal de Imigrantes, composto por membros de 22 nacionalidades que foram empossados em agosto deste ano para cumprirem a gestão 2018-2020. Vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, o Conselho de Imigrantes foi criado pela Lei Municipal 16.478/2016 e resulta da necessidade de dar oportunidade aos refugiados e imigrantes de poderem participar de ações políticas, uma vez que eles não têm direito a voto pela legislação brasileira.

Tomaram posse, pela sociedade civil, os seguintes conselheiros: Nour Massoud, Tang Wei e Yoo Na Kim (do segmento pessoa física imigrante); Diak Samba (Associação Senegalesa do Brasil) e Oriana Jará (Presença America Latina), representantes do segmento de coletivos, associações e organizações de imigrantes; Isabel Torres (Cami – Centro de Apoio e Pastoral de Imigrantes), Diego Meriguetti (Cáritas Arquidiocesana de São Paulo) e Letícia Carvalho (Missão Paz), representando os coletivos, associações e organizações de apoio aos imigrantes, e seus respectivos suplentes.

Membros do Conselho Municipal de Imigrantes posam para foto durante o evento de posse da gestão 2018-2020, realizado no centro de São Paulo. © ACNUR/MiguelPachioni

Outro importante marco que busca acolher e facilitar o acesso a direitos fundamentais de quem chega ao país em busca de proteção e oportunidades é o revitalizado Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante). Projeto pioneiro do Governo do Estado, o CIC do Imigrante atende à crescente demanda por atendimento especializado detectada pelo comitê de enfrentamento ao tráfico de pessoas, combate ao trabalho escravo e atenção a refugiados, coordenado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

O CIC do Imigrante é um espaço público que oferece gratuitamente cursos de capacitação profissional, como as escolas de estamparia e panificação, conta com assistência jurídica e orientação migratória, além de fornecer acesso gratuito a internet e outros serviços para melhor atender e orientar refugiados e imigrantes que buscam novos conhecimentos e informações legais.

“Nós, refugiados e imigrantes, estamos honrados com este lugar. Somos nós quem podemos falar sobre nossas condições, nossas necessidades e nossas perspectivas de futuro. Queremos ser protanonistas de nossa própria integração, queremos estar presentes no Estado, no município para falar que também nos tornamos cidadãos paulistanos”, disse o refugiado congolês Jean Katumba, presidente da organização África do Coração, que se pronunciou no ato de reabertura das modernas instalações do CIC do Imigrante.

O coral infantil “Somos Iguais” apresentou duas canções durante evento de revitalização do CIC do Imigrante, na Zona Oeste da cidade de São Paulo. © ACNUR/MiguelPachioni

Enquanto Jean Katumba discursava sobre a importância de refugiados e imigrantes pertencerem efetivamente ao planejamento de ações de integração por parte do governo do Estado e do município, parte dos conselheiros empossados também esteve presente no evento do CIC do Imigrante, assegurando a importância do diálogo entre as diferentes instâncias do poder público para que os resultados de integração das pessoas refugiadas e imigrantes sejam contemplados na formulação de políticas públicas acolhedoras e efetivas.

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) saúda as iniciativas realizadas na cidade e no Estado de São Paulo que, assim como outros territórios no Brasil e no mundo, têm contribuído com mecanismos de real integração das populações refugiadas, acolhendo-os de acordo com as necessidades e vocações existentes.