Comitê Executivo (ExCom)

Foi criado em 1958 pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) por meio de uma solicitação da Assembleia Geral. Apesar de estabelecido pelo ECOSOC, seus documentos são publicados nas séries da Assembleia Geral e seu relatório anual de atividades é enviado diretamente à Assembleia Geral, onde é considerado pelo Terceiro Comitê (responsável pelos assuntos sociais, humanitários e culturais).

Na Resolução 1166 (XII) de 1957, a Assembleia Geral:

“Requer que o Conselho Econômico e Social estabeleça um Comitê Executivo do programa do Alto Comissariado, que consistirá de representantes de vinte ou vinte e cinco Estados membros das Nações Unidas ou Estados membros de quaisquer agências especializadas, eleitos pelo Conselho na mais ampla base geográfica possível, com demonstrado interesse e devoção à solução dos problemas relativos aos refugiados”.

De acordo com o seu mandato, o ExCom tem como funções principais: assessorar o Alto Comissariado no exercício de suas funções de acordo com o Estatuto da agência; revisar anualmente o uso dos fundos à disposição do Alto Comissariado e dos programas propostos ou que já estão em execução; autorizar o Alto Comissariado a solicitar recursos; e aprovar propostas de metas orçamentárias bienais. Para isso, o ExCom adota “Conclusões”, principalmente sobre proteção internacional, bem como “Decisões” sobre uma série de questões administrativas, financeiras e processuais.

O Comitê Executivo reúne-se uma vez por ano, durante uma semana, em Genebra, na Suíça. Na agenda inclui-se a discussão de um tema anual selecionado pelos membros do Comitê, em consulta com o Alto Comissariado, e a adoção de decisões e conclusões. O relatório da sessão é prontamente enviado ao Terceiro Comitê da Assembleia Geral da ONU. A adoção dos textos é realizada por consenso, refletindo o caráter apolítico e humanitário do trabalho do ACNUR. O órgão subsidiário do ExCom, o Comitê Permanente, reúne-se várias vezes ao ano de acordo com o programa de trabalho fixado pelo ExCom.

Clique aqui para saber mais sobre a última reunião do ExCom realizada em outubro de 2017 (em inglês).