Nossa luta contra exploração sexual, abuso e assédio

A nossa posição é clara e foi reiterada em várias ocasiões pelo Alto Comissário: a má conduta sexual é injustificável e deve ser erradicada das operações do ACNUR.

O ACNUR é uma das maiores e mais operacionais agências da ONU, com cerca de 15 mil funcionários e uma força de trabalho afiliada trabalhando principalmente em campo, em contato permanente e direto com pessoas vulneráveis. Em 2017, nossos programas visaram beneficiar mais de 67 milhões de pessoas e foram implementados em conjunto com mais de mil parceiros.

Trabalhamos em um ambiente moldado por diferenciais de poder significativos e desigualdades profundamente arraigadas, incluindo a desigualdade de gênero, condições que podem causar a má conduta sexual.

“Não há lugar para exploração sexual, abuso ou assédio no ACNUR, uma organização que se dedica a servir e proteger os outros”

Alto Comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi

A maioria de nossos funcionários são profissionais profundamente comprometidos, muitos dos quais trabalham em ambientes difíceis, às vezes arriscando sua própria segurança e seu bem-estar. Ainda assim, nossa organização não está imune e, como outras, temos visto casos em que nossos próprios colegas ou funcionários parceiros usaram suas posições de poder para explorar outros.

Essas ações causam danos intoleráveis às vítimas e suas famílias, vão contra os próprios valores defendidos pelo ACNUR, e prejudicam o trabalho e a credibilidade da nossa organização.

Por isso, tomamos uma série de ações decisivas nos últimos anos para reforçar nossos mecanismos de prevenção e resposta à exploração sexual, ao abuso e ao assédio.

Agora, o ACNUR tem uma equipe de segurança eficaz e bem estabelecida, com um mandato global, que inclui o Escritório do Inspetor Geral, o Escritório de Ética, o Serviço Jurídico e os Serviços de Assistência Social, entre outros. Uma coordenadora sênior foi nomeada em março de 2018 para liderar o trabalho do ACNUR contra exploração sexual, abuso e assédio.

Definições:

Há uma confusão frequente entre exploração sexual e abuso, e assédio sexual. A principal diferença diz respeito a quem é a vítima (também chamada de “sobrevivente”).

  • Exploração sexual e abuso afetam pessoas de interesse com quem trabalhamos.
  • A exploração sexual é definida como um ato cometido ou uma tentativa de abuso da posição de vulnerabilidade de alguém (como uma pessoa dependente de você por sobrevivência, comida, livros escolares, transporte ou outros serviços), poder diferencial ou confiança, para obter favores sexuais, incluindo mas não apenas oferecendo dinheiro ou outras vantagens sociais, econômicas ou políticas. Inclui tráfico e prostituição.
  • Abuso sexual significa a intrusão física real ou ameaçada de natureza sexual, seja pela força ou sob condições desiguais ou coercitivas. Inclui escravidão sexual, pornografia, abuso infantil e agressão sexual.
  • O assédio sexual afeta a equipe de trabalho e é definido como qualquer avanço sexual indesejado, pedido de favor sexual, conduta verbal ou física ou gesto de natureza sexual, ou qualquer outro comportamento de natureza sexual que possa ser razoavelmente considerado como ofensa ou humilhação contra alguém. O assédio sexual é particularmente grave. Pode interferir no trabalho, tornar-se uma condição de emprego ou criar um ambiente intimidador, hostil ou ofensivo.

Saiba mais sobre as ações que estamos tomando para lidar com a má conduta sexual:

  1. Prevenção e conscientização

O ACNUR trabalha sistematicamente para identificar e reduzir riscos, incluindo riscos de exploração sexual, abuso e assédio, em todas as suas operações.

Erradicar a má conduta sexual exige que prestemos atenção aos valores, às atitudes que sustentam nossos comportamentos e às estruturas que apoiam ou reforçam esses comportamentos.

Em 2002, introduzimos um Código de Conduta do ACNUR, que todos os funcionários são obrigados a assinar. Este código é tema do treinamento obrigatório a cada ano, com um forte foco em valores e inclusão, diversidade e gênero.

Dois cursos on-line sobre a prevenção de exploração sexual, abuso e assédio são igualmente obrigatórios para toda a equipe. Todos os cursos obrigatórios de treinamento gerencial também incluem um foco em como criar e liderar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, com módulos específicos sobre a prevenção de má conduta sexual.

Também temos uma rede de mais de 300 profissionais de proteção e outros funcionários em nossos escritórios de campo com responsabilidades específicas de ponto focal relacionadas à prevenção de exploração e abuso sexual, inclusive por meio de atividades de treinamento, conscientização e envolvimento com parceiros. Acreditamos que a presença deles no local é um fator chave para ajudar a identificar e apoiar as vítimas.

  1. Encorajando sobreviventes a falarem

Estamos conscientes das enormes dificuldades que os sobreviventes de exploração ou abuso sexual e assédio sexual enfrentam ao se posicionarem, e das profundas considerações pessoais e profissionais – e até mesmo medos – que podem impedi-los de fazê-lo.

Estamos nos esforçando para resolver essas questões, assegurando que os mecanismos de denúncia sejam conhecidosacessíveis e confiáveis, e que as vítimas que denunciam má conduta sexual se sintam seguras e protegidas.

Para alcançar isso, estamos adotando uma abordagem centrada na sobrevivência, que coloca os direitos e a proteção de vítimas, sobreviventes e pessoas diretamente afetadas no centro de nossas ações. As ações incluem melhorar a experiência do recurso de denúncia, fornecer apoio médico e psicossocial, fortalecer nossas políticas e desenvolver medidas de proteção adicionais para aqueles que vivenciaram ou testemunharam tais abusos.

Também estamos fortalecendo mecanismos para garantir que todos os casos de exploração e abuso sexual sejam denunciados, usando uma ampla gama de ferramentas de reclamações, incluindo envolvimento pessoal, tecnologia de telefonia móvel e call centers.

As mensagens do nosso Alto Comissário e de outros gerentes seniores à nossa equipe de trabalho incentivaram de forma consistente as vítimas a se posicionarem e ressaltaram a obrigação de todos os colegas em informar situações que possam suscitar preocupações de exploração ou abuso sexual.

Informações sobre medidas disciplinares adotadas são divididas com todos os colegas. Acreditamos firmemente que essas informações, juntamente com o devido acompanhamento das alegações, ajudam a inspirar confiança no sistema e demonstram responsabilidade durante a ação.

Estamos atualizando nossa política para proteger denunciantes e sobreviventes visando alinhá-la com o Boletim da Secretaria Geral sobre Proteção contra Retaliação, que busca garantir que os colegas sejam protegidos contra danos como resultado de denúncias de má conduta ou cooperação com uma auditoria ou investigação oficial.

Também estamos fortalecendo a proteção de sobreviventes e testemunhas, o que reconhecemos ser difícil em certos contextos nos quais trabalhamos. Apoio psicossocial e médico é disponibilizado, juntamente com intervenções para facilitar a reintegração dentro da comunidade.

  1. Investigações e ações disciplinares

Nos últimos anos, fortalecemos a capacidade e o conhecimento de nossos processos investigativos e disciplinares para garantir o tratamento oportuno e eficaz de casos de má conduta sexual, o que é crucial para garantir a prestação de contas. Casos de má conduta sexual são priorizados nos processos investigatório e disciplinar.

Escritório do Inspetor-Geral (IGO) do ACNUR é um órgão interno independente responsável por investigar alegações de má conduta que envolvam pessoas ou entidades com vínculo contratual direto com o ACNUR.

O IGO é composto por investigadores profissionais, incluindo mulheres investigadoras seniores, todos com experiência prévia e extensa na polícia ou no exército, ou no trabalho em tribunais internacionais ou em funções semelhantes para outras organizações internacionais. Os investigadores receberam treinamento específico sobre como lidar com casos de exploração, abuso e assédio sexual.

O IGO também fornece treinamento para nossas operações de campo com o objetivo de aumentar a conscientização sobre procedimentos, fortalecer a confiança no sistema e compartilhar as melhores práticas. Além disso, o  IGO promove treinamento sobre má conduta sexual para nossos parceiros.

O ACNUR também possui uma equipe dedicada de advogados profissionais do Departamento Jurídico, incluindo especialistas em legislação trabalhista com experiência em aconselhamento sobre má conduta sexual.

Nos primeiros seis meses de 2018, o ACNUR recebeu 47 alegações de exploração e abuso sexual envolvendo funcionários ou parceiros do ACNUR e outras entidades com as quais temos um vínculo contratual, atingindo o grau de evidência suficiente para investigação.

Dessas 47 denúncias, 14 envolviam funcionários do ACNUR e 33 referiam-se principalmente a parceiros que implementavam programas do ACNUR.

Também vimos um aumento no número de casos de assédio sexual, com 17 alegações recebidas entre janeiro e junho de 2018. Acreditamos que o fato de as pessoas estarem avançando para relatar possíveis transgressões ao ACNUR sinaliza uma confiança crescente em nossos sistemas e a convicção de que as denúncias serão tratadas com a seriedade que merecem, totalmente investigadas e os perpetradores, responsabilizados.

Após a investigação, se as alegações forem comprovadas, o funcionário do ACNUR que se envolveu em exploração e abuso sexual terá seu contrato rescindido, de acordo com nossa política de “tolerância zero“. Pepetradores de assédio sexual também são normalmente separados do trabalho e, em ambos os casos, são proibidos de serem recontratados.

No primeiro semestre de 2018, um funcionário foi demitido depois que uma investigação confirmou assédio sexual.

No primeiro semestre de 2018, um caso de exploração e abuso sexual foi comprovado e o funcionário foi demitido.

Trabalhamos em estreita colaboração com o Escritório de Assuntos Jurídicos das Nações Unidas em Nova York para garantir que denúncias confiáveis de má conduta sexual que possam equivaler a conduta criminosa sejam encaminhadas às autoridades nacionais para processo criminal. As Nações Unidas cooperam sistematicamente com as autoridades nacionais nos encaminhamentos, inclusive por meio de renúncias apropriadas à imunidade de funcionários da ONU. Ambos o ACNUR e o Escritório de Assuntos Jurídicos da ONU acompanham regularmente o status dos casos encaminhados às autoridades nacionais.

Também tomamos uma série de medidas em termos de verificação de referência, tanto internamente quanto por meio de esforços interagenciais, para garantir que os perpetradores não se mudem de uma organização para outra.

O ACNUR verifica sistematicamente as referências e solicita aos candidatos que declarem formalmente se foram sujeitos a uma investigação. Isso nos permite prosseguir com a rápida rescisão do contrato de trabalho nos casos em que a declaração é posteriormente considerada falsa.

Também temos um banco de dados interno de medidas disciplinares impostas a todo os funcionários, incluindo demissões, e esses indivíduos, incluindo aqueles que se demitem antes da conclusão de uma investigação, não são recontratados.

Além disso, fazemos parte de uma série de esforços da ONU para lidar com essa questão, inclusive na implantação de bancos de dados interagenciais sobre má conduta sexual. Estamos participando de uma força-tarefa da ONU que está desenvolvendo um “protocolo padrão” que busca fortalecer uma abordagem comum em todo o sistema da ONU sobre denúncia, prevenção e tratamento de denúncias de exploração e abuso sexual envolvendo parceiros.

  1. Trabalhando em conjunto

O ACNUR está totalmente comprometido em trabalhar em conjunto para erradicar a exploração, abuso e assédio sexual. Temos uma abordagem de tolerância zero à exploração sexual e ao abuso por parte de nossos parceiros e incorporamos medidas na gestão de nossos relacionamentos com eles para lidar com os riscos e garantir responsabilidade.

Todos os Acordos de Parceria de Projeto fazem referência específica a valores e padrões de conduta profissional e exigem que procedimentos sejam implementados para prevenir, detectar, investigar e relatar condutas impróprias, com referência específica à exploração e ao abuso sexual. Violações são motivos para o término da parceria.

Também estamos ativamente engajados no fortalecimento de consciência e capacidade dos parceiros. Desde 2013, o Escritório do Inspetor-Geral do ACNUR organizou 14 oficinas regionais para parceiros em todo o mundo, cobrindo investigações realizadas por ONGs, como denunciar exploração e abuso sexual, e tolerância zero.

O ACNUR também está participando plenamente dos esforços interagenciais para erradicar exploração, abuso e assédio sexual. Isso inclui a participação no trabalho da Coordenação Especial para Melhorar a Resposta da ONU à Exploração Sexual e ao Abuso, a Defensoria dos Direitos da Vítima para as Nações Unidas e a Força-Tarefa do Conselho Executivo da Diretoria da ONU sobre Assédio Sexual. O ACNUR também co-compartilha uma equipe de trabalho sobre exploração sexual e abuso criada pelo Comitê Permanente Interagencial (IASC), um fórum interagencial para coordenação, desenvolvimento de políticas e tomada de decisões envolvendo os principais parceiros humanitários da ONU e e aqueles que não são parceiros da ONU também.