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ACNUR divulga esboço do novo Pacto Global para Refugiados

O "rascunho inicial" do novo Pacto Global para Refugiados fornece a base para as conversações formais com os Estados membros da ONU que irão acontecer em Genebra, em fevereiro.

GENEBRA, 05 de fevereiro de 2018 – O ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, divulgou no dia 28 de janeiro um "rascunho inicial" do Pacto Gobal para os Refugiados, que antecede as conversações formais com os Estados Membros da ONU, marcadas para começar no dia 13 de fevereiro de 2018.

Como o número de pessoas forçadas a fugir de suas casas continua a crescer, o plano visa transformar a maneira como a comunidade internacional responde à crise dos refugiados.

Ele destina-se a abordar a lacuna perene no sistema internacional de proteção dos refugiados por meio de um apoio mais previsível e equitativo aos países e às comunidades de acolhida.

"Diante de níveis sem precedentes de deslocamento forçado, precisamos de um novo acordo sobre como gerenciaremos as situações de refugiados globalmente", disse o Alto Comissário Adjunto de Proteção do ACNUR, Volker Türk.

"O pacto incorpora uma nova abordagem em que os principais países de acolhida – que normalmente estão entre os mais pobres do mundo - obtêm o apoio de que precisam, e os refugiados podem contribuir para o futuro deles e das comunidades onde vivem".

O ACNUR recebeu a tarefa de desenvolver um acordo global sobre os refugiados da Assembleia Geral da ONU na histórica Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes, de 19 de setembro de 2016, em que 193 governos se comprometeram em criar um sistema de migração global mais justo.

O pacto espera trazer uma ampla gama de stakeholders para ajudar os países anfitriões a gerenciar a resposta aos refugiados, incluindo o setor privado, agências de desenvolvimento e instituições financeiras, ao lado dos próprios refugiados.

Ele se distancia das práticas antigas em que os refugiados viviam em campos e recebiam serviços paralelos para investir em sistemas nacionais de saúde e educação, de modo que comunidades de acolhida se beneficiem com os refugiados que vivem entre eles. 

Baseia-se no reconhecimento de que os refugiados podem continuar a aprender, desenvolver habilidades e prover para suas famílias enquanto estão em situação de refúgio, para reconstruir suas vidas ou voltar para seus países quando as condições estiverem melhores.

O projeto do novo pacto inclui o quadro de resposta abrangente aos refugiados (CRRF na sigla em inglês), estabelecido no Anexo 1 da Declaração de Nova York, e um programa de ação que ajuda a traduzir as políticas em práticas para melhorar - por exemplo - o acesso dos refugiados à educação, meios de subsistência, sistemas de registro civil, serviços financeiros e conectividade com a internet; ao mesmo tempo que incentiva o investimento privado ou o financiamento do desenvolvimento em áreas de acolhida. O "rascunho inicial" do pacto foi baseado em uma série de discussões do segundo semestre de 2017 e na aplicação do CRRF em diferentes países e situações.

O projeto de convenção de refugiados será discutido em uma série de consultas formais com os Estados membros das Nações Unidas no Palais des Nations, em Genebra, entre fevereiro e julho de 2018. ONGs e outras partes interessadas participarão como observadores. O resultado esperado é um documento não vinculativo, que reflita o consenso entre os Estados membros da ONU. O ACNUR apresentará um documento preliminar em seu relatório de 2018 à Assembleia Geral das Nações Unidas no final do ano.