O Comitê Executivo (ExCom)

O Comitê Executivo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ExCom, na sigla em inglês) é um órgão subsidiário da Assembléia Geral das Nações Unidas que entrou em funcionamento em 1º de janeiro de 1959. Foi criado em 1958 pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) por meio de uma solicitação da Assembléia Geral. Apesar de estabelecido pelo ECOSOC, seus documentos são publicados nas séries da Assembléia Geral e seu relatório anual de atividades é enviado diretamente à Assembléia Geral, onde é considerado pelo Terceiro Comitê (responsável pelos assuntos sociais, humanitários e culturais).

Na Resolução 1166 (XII) de 1957, a Assembléia Geral:
“Requer que o Conselho Econômico e Social estabeleça um Comitê Executivo do programa do Alto Comissariado, que consistirá de representantes de vinte ou vinte e cinco Estados membros das Nações Unidas ou Estados membros de quaisquer agências especializadas, eleitos pelo Conselho na mais ampla base geográfica possível, com demonstrado interesse e devoção à solução dos problemas relativos aos refugiados”.

De acordo com o seu mandato, o ExCom têm como funções principais:
i) Assessorar o Alto Comissariado no exercício de suas funções de acordo com o Estatuto da agência;
ii) Revisar anualmente o uso dos fundos à disposição do Alto Comissariado e dos programas propostos ou que já estão em execução.

Por tais razões, o ExCom adota “Conclusões” – principalmente em temas de proteção apresentados pelo Alto Comissariado – e “Decisões” – revisão do uso de fundos e programas.

Desde sua criação, o número de membros do ExCom aumentou de 25 para 70 Estados membros, eleitos por meio de um complexo processo que envolve o ECOSOC e a Assembléia Geral.

O Comitê Executivo reúne-se uma vez por ano, durante uma semana, em Genebra (Suíça). Na agenda inclui-se a discussão de um tema anual selecionado pelos membros do Comitê, em consulta com o Alto Comissariado, e a adoção de decisões e conclusões. O relatório da sessão é prontamente enviado ao Terceiro Comitê da Assembléia Geral. A adoção dos textos é realizada por consenso, refletindo o caráter apolítico e humanitário do trabalho do ACNUR.

O órgão subsidiário do ExCom, o Comitê Permanente, criado em 1995 para substituir os subcomitês de Proteção Internacional e de Assuntos Administrativos e Financeiros, reúne-se várias vezes ao ano de acordo com o programa de trabalho fixado pelo ExCom.

O Comitê Executivo recebe consultas informais ao longo de todo o ano, um mecanismo que se converteu em uma importante ferramenta de trabalho para o Comitê. Os resultados dessas consultas, que geralmente são assuntos que requerem uma análise detalhada a qual não se pode levar a cabo nas sessões plenárias, são logo transmitidos ao Comitê Permanente ou ao ExCom.

Observadores – Estados que não são membros do ExCom, representantes de outros órgãos do sistema das Nações Unidas, agências governamentais ou ONGs – estão permitidos a assistir às sessões do Comitê Executivo e, eventualmente, caso permita o Presidente do Comitê, podem ter direito a voz durante a sessão.

O Comitê Executivo atualmente é formado por 76 Estados Membros

(*) De acordo com a resolução A/RES/62/123, de 29 de abril de 2008, o Conselho Econômico e Social elegeu a Benim, Luxemburgo, Montenegro e Macedónia como novos membros do Comitê Executivo do programa do Alto Comissariado. A decisão eleva o número de Estados membros do ExCom em 2008 de 72 para 76 membros.

Número de membros por ano

Observadores: 2007–2008
Afeganistão, Angola, Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina, Burundi, Camarões, Croácia, Djibouti, El Salvador, Eslováquia, Eslovênia, Guatemala, Indonésia, Letônia, Nepal, Panamá, República Árabe da Síria, República Checa, República Dominicana. Saiba mais sobre o ExCom nas páginas em inglês, espanhol e francês.