Dados do Comitê Nacional para os Refugiados revelam que mais de três quartos de todas as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado feitas no Brasil em 2018 são de venezuelanos.
Jose Egas, Representante do ACNUR, participou do evento do Ministério da Justiça e Segurança Pública para apresentar a plataforma interativa © ACNUR / Alan Azevedo
A quarta edição da publicação Refúgio em Números revelou o número total cumulativo de refugiados reconhecidos no Brasil: 11.231. Em 2017 eram 10.145. Apenas em 2018, 1.086 pessoas foram reconhecidas como refugiadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) contra 587 do ano anterior. No total, o Brasil recebeu mais de 80 mil solicitações de refúgio no ano passado, um aumento de 240% em relação a 2017, sendo 61.681 provenientes de venezuelanos.
O relatório traz o panorama mais atual sobre o cenário de refúgio no Brasil. Os dados foram compilados, organizados e publicados hoje (25) pela Coordenação-Geral CONARE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
Na ocasião, foi lançada também a Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio no Brasil, fruto de um projeto entre CONARE e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). A ferramenta é inédita e permite a visualização pública de dados em gráficos e tabelas dinâmicas.
O evento contou com a participação da Secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, do Coordenador-Geral do CONARE, Bernardo de Almeida Tannuri Laferté, e do Representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.
“Não dá para falar de refúgio no Brasil sem falar de Venezuela”, disse Laferté, que apresentou o Refúgio em Números e os dados mais recentes sobre a conjuntura de refugiados no Brasil e no mundo, inclusive com recortes de idade, gênero e país de origem.
“A estimativa é que mais de quatro milhões de venezuelanos deixaram seu país. No Brasil, 77% das demandas de solicitação de refúgio vêm de venezuelanos”, explicou.
Bernardo Laferté comentou que o trabalho do CONARE só é possível graças às diversas parcerias com a sociedade civil © ACNUR / Alan Azevedo
Em uma decisão com impacto importante no cenário nacional, o CONARE reconheceu, em junho de 2019, a situação de “grave e generalizada violação de direitos humanos” na Venezuela.
“Não é uma mudança de critério, é a adoção de um critério complementar. A decisão facilita o processo e a determinação da condição de refugiados venezuelanos no Brasil. Ano passado foram cinco reconhecidos como refugiados da Venezuela e este ano foram cerca de 230”, revela Laferté.
Com a decisão de aplicar a definição ampliada de reconhecimento da condição de refugiado para venezuelanos, a tendência é que o número de reconhecidos siga crescendo.
Ferramenta inovadora permite cruzamento de dados sobre refugiados
Representante do ACNUR no Brasil, José Egas apresentou a Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio. Trata-se de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e ACNUR para analisar e publicar dados referentes às decisões tomadas pelo CONARE. A ferramenta é inédita e permite visualização de dados em gráficos e tabelas dinâmicas, além de garantir transparência.
“Essa iniciativa significa o compartilhamento de informações relevantes para a sociedade. O Brasil oferece à comunidade internacional excelentes práticas em relação à proteção e acolhimento de pessoas refugiadas”, defendeu Egas.
A plataforma traz uma análise geral das decisões por país de origem, idade e estado de solicitação, e a análise detalhada para consultas de informações mais específicas. O universo de dados será ampliado aos poucos, a fim de contemplar informações de anos anteriores e decisões de outras instâncias.
O Refúgio em Números é publicado anualmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública © ACNUR / Alan Azevedo
Para exemplificar, Egas demonstrou o funcionamento da plataforma interativa utilizando dados sobre refugiados sírios. “Tivemos 555 sírios reconhecidos. Desses, 476 foram reconhecidos porque o CONARE entende que há uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Síria”, apontou.
A consulta pode ser feita a partir de qualquer país de origem ou desde outros parâmetros como gênero faixa etária e estado federativo onde foi feita a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.
“Renovo o compromisso do ACNUR com o Ministro da Justiça e Segurança Pública e com o CONARE, para que sigamos juntos contribuindo para a proteção dos direitos de solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, refugiados e outras pessoas sob o mandato do ACNUR e também para a contínua divulgação de dados em relação a essas populações”, concluiu Egas.
Agenda de Refúgio no Brasil
O relatório Refúgio em Números traz ainda novidades da agenda do sistema de refúgio no Brasil. O Sisconare, lançado em abril de 2019, é uma delas. É por meio dele que serão apresentadas e tramitadas as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.
O Sisconare incorpora tanto novas solicitações quanto aquelas já existentes. Além de otimizar a análise de processos, o sistema proporciona mais celeridade por parte do Estado às respostas dos interessados, possibilitando mais transparência na tramitação dos processos ao permitir que o solicitante possa identificar em que fase está o seu pedido.
O Programa de Reassentamento de Centro-Americanos também foi destaque no primeiro semestre de 2019. Financiado pelo Governo Brasileiro, coordenado pelo CONARE e com apoio do ACNUR, o programa recebeu, em maio, três famílias originárias de Honduras e El Salvador, que foram acolhidos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Até o fim de 2019, espera-se que 28 refugiados sejam reassentados no Brasil.
Acesse a metodologia e o glossário da Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio no Brasil.
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