ACNUR parabeniza Brasil pela presidência do seu Comitê Executivo

Embaixadora do Brasil em Genebra presidirá o EXCOM pelos próximos 12 meses. Órgão aprova programas do ACNUR e adota recomendações sobre proteção internacional de refugiados

A diplomata brasileira Maria Nazareth Farani Azevedo presidirá o Comitê Executivo do ACNUR pelos próximos 12 meses. Ela foi eleita durante a 71ª sessão do EXCOM, na semana passada. © ACNUR/Susan Hopper

Brasília, 13 de outubro de 2020 – A Agência da ONU para Refugiado (ACNUR) no Brasil parabeniza o país pela eleição da Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, representante permanente da missão do Brasil junto à ONU e demais organismos internacionais em Genebra, como nova “chairperson” do Comitê Executivo (EXCOM). A escolha foi anunciada na última sexta-feira, durante o encerramento da 71ª sessão do EXCOM, em Genebra.

O EXCOM é o órgão de governança do ACNUR a nível global e se reúne anualmente para rever e aprovar os programas e orçamentos da agência, adotar conclusões e recomendações sobre proteção internacional e discutir uma série de temas administrativos, financeiros e processuais entre o ACNUR e seus parceiros governamentais e intergovernamentais.

O Brasil é membro-fundador do EXCOM, que foi estabelecido em 1951, e um dos primeiros países signatários da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados – também adotada em 1951. É a primeira vez que o país preside o EXCOM. Outros países que participam da gestão presidida pelo Brasil são Líbano, Djibouti e Alemanha.

“Gostaria de parabenizar fortemente a embaixadora do Brasil por sua eleição para a presidência do Comitê Executivo”, disse o Alto Comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, durante seu discurso de encerramento da 71ª sessão do EXCOM. Ao mencionar os demais países que compõem a nova junta diretiva do comitê, Grandi lembrou que todos eles “acolhem milhares de pessoas refugiadas e estão diretamente envolvidos nas questões discutidas durante o EXCOM”.

Ao fazer uma atualização das suas operações aos países membros do EXCOM, o ACNUR ressaltou o impacto da pandemia de COVID-19, que exacerbou as vulnerabilidades das pessoas sob o mandato da agência, com implicações de longo prazo. O ACNUR ressaltou que, com seus parceiros, adaptou os programas existentes e está estabelecendo novas abordagens operacionais e técnicas para mitigar os efeitos da pandemia na população protegida pela agência – com objetivos maiores de assegurar, quando possível, a inclusão de pessoas forçadas a se deslocar nos sistemas nacionais de saúde e assistência financeira emergencial para refugiados e deslocados internos em situação de vulnerabilidade.

“A Embaixadora Maria Nazareth assume a presidência do EXCOM em um momento crucial para pessoas refugiadas e forçadas a se deslocar em todo o mundo por causa de guerras, conflitos e perseguições. O Estado Brasileiro tem demonstrado um contínuo compromisso com a proteção internacional destas pessoas, o que certamente irá inspirar a atuação da embaixadora na presidência do Comitê Executivo do ACNUR”, afirma o representante da Agência da ONU para Refugiados no Brasil, Jose Egas.

“A eleição reflete o reconhecimento internacional pelo engajamento brasileiro no campo humanitário, sobretudo em razão das iniciativas inovadoras tomadas pelo Governo Federal na proteção a refugiados e no âmbito da Operação Acolhida”, informou o Ministério das Relações Exteriores em comunicador oficial.

Em sua intervenção durante a 71ª sessão do EXCOM, a embaixadora do Brasil lembrou que o país tem fortalecido seu sistema nacional de proteção de refugiados apesar das dificuldades impostas pela pandemia da COVID-19, ressaltando o procedimento simplificado para o reconhecimento de venezuelanos como refugiados, em linha com a Declaração de Cartagena. Ela informou ao comitê sobre o reconhecimento “prima facie” da condição de refugiado de milhares de venezuelanos. “Hoje, o Brasil tem a maior população de venezuelanos reconhecidos como refugiados no mundo”, ressaltou a Embaixadora.

Ela também se referiu à Operação Acolhida, resposta governamental ao fluxo de refugiados e migrantes venezuelanos para o Brasil, “que já assistiu mais de 500 mil venezuelanos, inclusive quem viaja para outros países por meio do Brasil”. A embaixadora ainda lembrou que ao ACNUR, ao longo dos seus 70 anos, tem sido desafiado por novas e complexas crises e que “o mandato da agência permanece relevante, assim como foi ao ser adotado”. “Quero agradecer ao ACNUR, mais uma vez, por sua colaboração contínua e apoio aos esforços regionais e nacionais no campo da proteção internacional de refugiados”, completou.

A eleição do Brasil para presidir o EXCOM coincide com um momento único do país, que tem recebido um fluxo constante de refugiados e migrantes venezuelanos – o que torna ainda mais diversificada uma população refugiada estimada em cerca de 50 mil pessoas de 55 países diferentes. As autoridades brasileiras calculam que aproximadamente 260 mil venezuelanos vivam atualmente no país. Até julho de 2020, mais de 130 mil solicitações de reconhecimento da condição de refugiado foram registradas por venezuelanos no Brasil.

“A saída de refugiados e migrantes da Venezuela é uma das maiores crises de deslocamento forçado do mundo, sendo mais de 5 milhões de pessoas já deixaram suas casas. É essencial que a comunidade internacional continue respondendo a esta situação com uma clara demonstração de solidariedade”, ressalta o representante do ACNUR no Brasil, José Egas.

Para ele, uma das importantes conclusões do EXCOM aponta “a necessidade dos países atuarem conjuntamente para enfrentar crises globais” e que as histórias e conhecimento adquiridos pelo ACNUR nos últimos 70 anos oferecem “lições valiosas para guiar esforços internacionais apoiados pela solidariedade e a divisão de responsabilidades, assegurando proteção e soluções para as populações atendidas pelo ACNUR”.

“O mandato do ACNUR permanece relevante quando se comemora seu 70º aniversário e é estimulante ver o Brasil assumir a presidência do nosso órgão de governança neste momento de adaptação a circunstâncias tão desafiadoras. Nossas tarefas têm se expandido e se tornado mais complexas, e o ACNUR necessita trabalhar efetivamente e em parceria para se engajar com mais interlocutores. O Brasil entende essa necessidade e certamente conduzira o EXCOM com sabedoria”, afirma Egas.