ACNUR no Brasil
ACNUR no Brasil

O trabalho da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil é pautado pelos mesmos princípios e funções que em qualquer outro país: proteger os refugiados e promover soluções duradouras para seus problemas. O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão vindo de outro país legalizado no país. O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor. Entretanto, aqui, pessoas refugiadas também encontram dificuldades para se integrar à sociedade brasileira.
A Agência da ONU para Refugiados no Brasil tem seu escritório central em Brasília e unidades descentralizadas em São Paulo (SP), Manaus (AM) e Boa Vista (RR). O ACNUR atua em cooperação com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e em coordenação com os governos federal, estaduais e municipais, além de outras instâncias do Poder Público.
Legislação
Na região das Américas, o Brasil tem uma legislação de refúgio considerada moderna (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997) por adotar um conceito ampliado para o reconhecimento de refugiados. Para além do conceito estabelecido pela Convenção de 1951, a legislação brasileira também reconhece como refugiado todas as pessoas que buscam segurança diante de situações de grave e generalizada violação de direitos humanos.
A responsabilidade de proteção e integração de refugiados é primariamente do Estado brasileiro. No território nacional, o refugiado pode obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos civis que qualquer cidadão estrangeiro em situação regular no Brasil.
Mais um marco significativo para a população de interesse do ACNUR foi conquistado com a aprovação da nova Lei de Migração (nº 13.445/2017). Em vigor desde 2017, a nova Lei trata o movimento migratório como um direito humano e garante ao migrante, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Além disso, institui o visto temporário para acolhida humanitária, a ser concedido ao apátrida ou ao nacional de país que, entre outras possibilidades, se encontre em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos – situação que possibilita o reconhecimento da condição de refugiado, segundo a Lei nº 9.474/1997.
Histórico do ACNUR no Brasil
Abertura dos escritórios do ACNUR no Brasil
★ 1982 Rio de Janeiro (RJ). O ACNUR começou suas operações no Brasil no Rio de Janeiro para prestar apoio aos refugiados de países latino-americanos.
★ 1988 Brasília (DF). No fim deste ano, o escritório do ACNUR encerrou suas atividades na capital fluminense e reabriu em Brasília, onde centralizou suas operações de advocacy e exerceu suas atividades até dezembro de 1998.
★ 2004 Brasília (DF). Foi reaberto novamente na capital brasileira em março de 2004, onde segue operando atualmente.
★ 2007 Manaus (AM). Após a reabertura em 2004, o ACNUR abriu um segundo escritório, em Manaus, em 2007 para atender ao fluxo de colombianos que foram forçados a se deslocar em função dos conflitos internos desse país.
★ 2013 São Paulo (SP). Em São Paulo (SP), o escritório do ACNUR iniciou suas atividades, em outubro de 2013, para responder ao crescente e diversificado fluxo de pessoas em busca de proteção e oportunidades de integração local, seguindo operante até a presente data.
★ 2017 Manaus (AM). Fechada temporariamente em abril de 2014, a unidade de Manaus reabriu novamente em junho de 2017 para atender ao fluxo de pessoas venezuelanas e de outras nacionalidades que chegavam ao norte do país, onde segue atuante.
★ 2017 Boa Vista (RR). No estado de Roraima, em decorrência da vinda de pessoas venezuelanas em busca de proteção internacional, o ACNUR foi a primeira agência das Nações Unidas a abrir um escritório em Boa Vista (junho de 2017), para dar resposta às necessidades humanitárias desse fluxo.
★ 2018 Pacaraima (RR). Como complemento das ações, em junho de 2018 o ACNUR abriu outro escritório de campo, em Pacaraima, na fronteira brasileira com a Venezuela.
★ 2019 Belém (PA). Em Belém, a unidade de campo do ACNUR teve início em abril de 2019, para articular as respostas à chegada de indígenas venezuelanos, seguindo com suas atividades até o momento.