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ACNUR no Brasil

ACNUR no Brasil

O Brasil sempre teve um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados. Foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e um dos primeiros países integrantes do Comitê Executivo do ACNUR, responsável pela aprovação dos programas e orçamentos anuais da agência.

O trabalho da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil é pautado pelos mesmos princípios e funções que em qualquer outro país: proteger os refugiados e promover soluções duradouras para seus problemas. O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão vindo de outro país legalizado no país. O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor. Entretanto, aqui, pessoas refugiadas também encontram dificuldades para se integrar à sociedade brasileira.

A Agência da ONU para Refugiados no Brasil tem seu escritório central em Brasília e unidades descentralizadas em São Paulo (SP), Manaus (AM) e Boa Vista (RR). O ACNUR atua em cooperação com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e em coordenação com os governos federal, estaduais e municipais, além de outras instâncias do Poder Público.

Legislação

Na região das Américas, o Brasil tem uma legislação de refúgio considerada moderna (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997) por adotar um conceito ampliado para o reconhecimento de refugiados. Para além do conceito estabelecido pela Convenção de 1951, a legislação brasileira também reconhece como refugiado todas as pessoas que buscam segurança diante de situações de grave e generalizada violação de direitos humanos.

A responsabilidade de proteção e integração de refugiados é primariamente do Estado brasileiro. No território nacional, o refugiado pode obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos civis que qualquer cidadão estrangeiro em situação regular no Brasil.

Mais um marco significativo para a população de interesse do ACNUR foi conquistado com a aprovação da nova Lei de Migração (nº 13.445/2017). Em vigor desde 2017, a nova Lei trata o movimento migratório como um direito humano e garante ao migrante, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Além disso, institui o visto temporário para acolhida humanitária, a ser concedido ao apátrida ou ao nacional de país que, entre outras possibilidades, se encontre em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos – situação que possibilita o reconhecimento da condição de refugiado, segundo a Lei nº 9.474/1997.

Histórico do ACNUR no Brasil

Abertura dos escritórios do ACNUR no Brasil

★ 1982 Rio de Janeiro (RJ). O ACNUR começou suas operações no Brasil no Rio de Janeiro para prestar apoio aos refugiados de países latino-americanos.

1988 Brasília (DF). No fim deste ano, o escritório do ACNUR encerrou suas atividades na capital fluminense e reabriu em Brasília, onde centralizou suas operações de advocacy e exerceu suas atividades até dezembro de 1998.

2004 Brasília (DF). Foi reaberto novamente na capital brasileira em março de 2004, onde segue operando atualmente.

2007 Manaus (AM). Após a reabertura em 2004, o ACNUR abriu um segundo escritório, em Manaus, em 2007 para atender ao fluxo de colombianos que foram forçados a se deslocar em função dos conflitos internos desse país.

2013 São Paulo (SP). Em São Paulo (SP), o escritório do ACNUR iniciou suas atividades, em outubro de 2013, para responder ao crescente e diversificado fluxo de pessoas em busca de proteção e oportunidades de integração local, seguindo operante até a presente data.

2017 Manaus (AM). Fechada temporariamente em abril de 2014, a unidade de Manaus reabriu novamente em junho de 2017 para atender ao fluxo de pessoas venezuelanas e de outras nacionalidades que chegavam ao norte do país, onde segue atuante.

2017 Boa Vista (RR). No estado de Roraima, em decorrência da vinda de pessoas venezuelanas em busca de proteção internacional, o ACNUR foi a primeira agência das Nações Unidas a abrir um escritório em Boa Vista (junho de 2017), para dar resposta às necessidades humanitárias desse fluxo.

2018 Pacaraima (RR). Como complemento das ações, em junho de 2018 o ACNUR abriu outro escritório de campo, em Pacaraima, na fronteira brasileira com a Venezuela.

2019 Belém (PA). Em Belém, a unidade de campo do ACNUR teve início em abril de 2019, para articular as respostas à chegada de indígenas venezuelanos, seguindo com suas atividades até o momento.