ACNUR clama ao Paquistão que poupe pessoas afegãs com necessidade de proteção internacional do retorno involuntário

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), manifestou preocupação com a intenção do Paquistão de repatriar à força os refugiados afegãos titulares de cartões de prova de registro (PoR).

Em 31 de julho, o Paquistão confirmou que os refugiados afegãos seriam repatriados no âmbito do “Plano de Repatriação de Estrangeiros Ilegais”. Nos últimos dias, o ACNUR recebeu relatos de prisões e detenções de afegãos em todo o país, incluindo titulares de cartões PoR.

Reconhecemos e agradecemos a generosidade do Paquistão em acolher pessoas refugiadas por mais de 40 anos, apesar dos próprios desafios internos. No entanto, dado que os portadores de cartões PoR são reconhecidos como refugiados há décadas, seu retorno forçado é contrário à abordagem humanitária de longa data do Paquistão em relação a esse grupo e constituiria uma violação do princípio de non-refoulement.

O ACNUR continua particularmente preocupado com as mulheres e meninas forçadas a retornar a um país onde seus direitos humanos estão em risco, bem como com outros grupos que podem estar em perigo. Apelamos às autoridades para que garantam que qualquer retorno de afegãos ao Afeganistão seja voluntário, seguro e em condições dignas.

O ACNUR segue buscando uma prorrogação da validade dos cartões PoR e acolhe com satisfação o “período de carência” adicional de um mês concedido pelo Paquistão.

O ACNUR clama veementemente ao Governo do Paquistão que aplique medidas para isentar os afegãos com necessidades contínuas de proteção internacional do retorno involuntário. Apelamos também à boa vontade do Paquistão para permitir a permanência legal dos afegãos com necessidades médicas, aqueles que atualmente cursam o ensino superior ou que estão em casamentos mistos. O ACNUR reforça a disponibilidade para apoiar o Governo na criação dos mecanismos necessários.

Em 2025, o retorno em grande escala de afegãos que estavam em países vizinhos exerceu uma pressão imensa sobre os serviços básicos, a habitação e os meios de subsistência, bem como sobre as próprias comunidades de acolhimento, agravando uma crise humanitária já crítica no Afeganistão. Os retornos em massa e precipitados aumentam significativamente as necessidades de proteção e colocam em risco a estabilidade no Afeganistão e na região, incluindo a continuação da migração.

Este ano, mais de 2,1 milhões de afegãos já retornaram ou foram forçados a retornar ao Afeganistão, incluindo 352.000 que estavam no Paquistão.

Acolhimento no Brasil

Lançado em 2024, o Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para Pessoas Afegãs permite que patrocinadores comunitários referenciem indivíduos que serão beneficiados pela iniciativa. Ele busca associar a emissão de vistos humanitários – que possibilitam a admissão dessas pessoas em território nacional – com a capacidade de organizações da sociedade civil (OSCs) para a provisão de acolhimento e integração local a esses indivíduos. Em abril, as primeiras famílias afegãs chegaram a São Paulo - majoritariamente, famílias com crianças que viviam em países vizinhos ao Afeganistão, incluindo Paquistão, algumas das quais já tinham parentes residentes no Brasil, e outros públicos prioritários, como pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e idosos.

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