Lançado o guia para proteção de crianças e adolescentes refugiadas e migrantes no Brasil

Está no ar o Guia para Identificação, Atenção e Proteção de Crianças e Adolescentes de outros países no Brasil. A publicação estabelece procedimentos de identificação, atenção e proteção para crianças e adolescentes refugiadas e migrantes que se encontram desacompanhados, separados ou indocumentados em território brasileiro. O guia é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e Unicef. Foi lançado nesta terça-feira (14) no evento da Caravana Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC.

Crianças e adolescentes são prioridade para o ACNUR. No mundo, embora representem cerca de 30% da população total, elas compõem mais de 40% de todas as pessoas deslocadas à força. São as mais vulneráveis a riscos de exploração e violência.

No contexto brasileiro, dados do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e do ACNUR mostram que crianças e adolescentes representam uma parcela expressiva e crescente dos solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado. Em 2025, eram delas 35% dos novos pedidos de refúgio. Muitas vezes, chegam ao país com documentação precária ou em situação de separação familiar, agravando ainda mais suas vulnerabilidades.

“A falta de documentos torna-se uma barreira para o acesso das crianças refugiadas a direitos básicos como saúde, escola, acolhimento. Este guia é o resultado de um esforço conjunto e o lançamento não encerra um ciclo, mas inicia uma estratégia muito mais ampla. Estamos entusiasmados com os próximos passos, como as oficinas locais com as redes de proteção, com a sensibilização e capacitação dos atores sobre o fluxo prático de documentação e proteção”, destaca Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil, em discurso na mesa de abertura.

Segundo Torzilli, no que se refere a crianças, a proteção deve ser uniforme em todo o território nacional.

MDHC/Clarice Castro

Estavam presentes também a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania Janine Mello, Deila do Nascimento Presidenta do CONANDA, Pilar Lacerda secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Adriana Marques Conselheira do Conanda (MJSP) e Coordenadora do Grupo Temático responsável pela elaboração do Guia, Joaquin Gonzalez-Aleman Representante do UNICEF no Brasil e Paulo Thadeu Conselheiro do Conanda e Relator do Grupo Temático.

A ministra Janine Mello reiterou o compromisso do governo federal com a vida e com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes: “É isso que nos reúne aqui. E é isso que deve orientar a nossa ação. Transformar escuta em política. Transformar compromisso em ação concreta. E garantir que toda criança e todo adolescente tenham o direito de sonhar. E, mais do que isso, transformar esses sonhos em realidade”.

O guia traduz a norma em prática. É uma ferramenta que permite ao conselheiro tutelar, ao juiz e ao assistente social, dentre outros, agirem com a celeridade e agilidade que o princípio do Melhor Interesse da Criança exige. Para ler o guia para proteção de crianças e adolescentes refugiadas e migrantes no Brasil, clique aqui.

Conanda liderou a publicação do guia com apoio dos parceiros.

MDHC/Clarice Castro