ACNUR e OAB firmam parceria para fortalecer a proteção e o acesso à justiça de pessoas refugiadas

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram um memorando de entendimento que estabelece a cooperação voltada à promoção e proteção dos direitos de pessoas refugiadas e em necessidade de proteção internacional no Brasil. A parceria reforça o compromisso de ambas as instituições com a defesa dos direitos humanos, o fortalecimento do acesso à justiça e a inclusão de populações deslocadas à força.

Para Maria Eliana Barona, representante adjunta do ACNUR no Brasil, a parceria é mais um exemplo regional do trabalho que o país vem desenvolvendo na proteção e inclusão de pessoas refugiadas. O acordo ganha relevância em um contexto em que o Brasil tem reafirmado seu compromisso com a proteção internacional dessas pessoas e a responsabilidade de assegurar seus direitos, já que é Estado Parte da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

A OAB, entidade representativa da advocacia brasileira e essencial à administração da justiça, tem entre suas missões a defesa da ordem jurídica, dos direitos humanos e da justiça social. Nesse contexto, a cooperação com o ACNUR fortalece os esforços para garantir que pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado tenham seus direitos efetivados no país.

“Apoiar o trabalho humanitário do ACNUR nada mais é que cumprir nosso juramento, que é defender os direitos humanos. Este acordo é, portanto, a ampliação do que já temos feito por quase um século e coroa nossa trajetória”, destaca o presidente da OAB.

Na prática, acordo abre caminho para ações conjuntas em fóruns públicos e instâncias nacionais e internacionais, iniciativas voltadas ao acesso à justiça e à documentação e a criação de clínicas jurídicas. Na foto, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e a representante adjunta do ACNUR no Brasil, Maria Eliana Barona.

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Simonetti colocou a estrutura da OAB à disposição para articular as ações com as seccionais, especialmente nos estados que registram maior fluxo migratório, como Roraima. A cooperação também prevê a participação conjunta em eventos nacionais e internacionais sobre refúgio e o intercâmbio de experiências e boas práticas.

Entre as principais frentes de cooperação previstas estão a articulação de ações conjuntas em defesa dos direitos de pessoas refugiadas em fóruns públicos; a coordenação de esforços para ampliar o acesso à justiça, à documentação e a serviços públicos; o incentivo à criação de clínicas jurídicas e iniciativas de orientação jurídica inicial voltadas à escuta, encaminhamento e esclarecimento de direitos e a elaboração de materiais informativos e a promoção de atividades de conscientização.

O presidente da Comissão Especial de Direito Migratório da OAB, Alex Barreto, complementou o plano de ação inicial indicando que serão ofertadas também qualificações na área do direito migratório para advogados, servidores públicos e demais profissionais.

O oficial associado de Relações Governamentais do ACNUR, Pablo Mattos, destacou a importância de desenvolver formas de orientação para as demandas enfrentadas cotidianamente por pessoas refugiadas. Segundo ele, a cooperação permitirá “pensar formas de como orientar essa população em suas demandas corriqueiras e questões específicas de refúgio”.

As ações serão organizadas em um plano de trabalho com duração de três anos, elaborado conjuntamente por representantes da OAB Nacional e do ACNUR. O memorando tem vigência pelo mesmo período e poderá ser prorrogado mediante acordo entre as instituições.

No encontro de formalização do acordo estavam presentes também Rose Morais, secretária-geral da OAB; Camilla Cristie, advogada parte da Comissão Especial de Direito Migratório do Conselho Federal da OAB e Diego Merigueti, associado de proteção do ACNUR.

A colaboração das equipes prevê o desenvolvimento de iniciativas conjuntas, capacitações, promoção do diálogo institucional, além da troca de experiências e boas práticas.

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Sobre o ACNUR

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) é a agência da ONU dedicada à proteção de pessoas forçadas a se deslocar em razão de conflitos, perseguições, violência e violações de direitos humanos. Atua em mais de 130 países, trabalhando para salvar vidas, proteger direitos e construir soluções para refugiados, solicitantes da condição de refugiado, apátridas e pessoas deslocadas internamente.

Sobre a OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável pela representação, regulamentação e defesa da advocacia brasileira, atuando também na promoção da cidadania, da justiça social, do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos.