Declaração do ACNUR sobre a participação do Alto Comissário em reunião com cinco governos europeus e Ruanda, em Viena
Declaração do ACNUR sobre a participação do Alto Comissário em reunião com cinco governos europeus e Ruanda, em Viena
Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Barham Salih
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Barham Salih, participou de uma reunião em Viena com representantes dos governos da Áustria, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Países Baixos e Ruanda. Os cinco países da União Europeia apresentaram sua proposta para estabelecer um “centro de retorno” em Ruanda para pessoas que, após passarem por um procedimento de asilo completo e justo em um desses cinco Estados-membros da UE, foram consideradas como não necessitadas de proteção internacional.
As intervenções do Alto Comissário concentraram-se em três prioridades fundamentais: preservar a integridade dos sistemas de asilo; garantir o respeito ao direito internacional dos refugiados e aos direitos humanos; e reforçar a responsabilidade compartilhada em nível internacional.
Primeiro, ele ressaltou a importância de procedimentos de asilo justos, eficientes e credíveis, bem como a necessidade de mecanismos de retorno ágeis e humanos para aqueles que não possuem o direito legal de permanecer nos cinco países em questão. Ambos os aspectos são essenciais para manter a confiança pública e o apoio aos sistemas de asilo na Europa e em todo o mundo.
Segundo, ele observou o compromisso dos cinco países de que quaisquer arranjos propostos devem estar em conformidade com o direito da União Europeia e o direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos. O ACNUR concordou em prestar aconselhamento, assegurando que esses padrões sejam respeitados em quaisquer arranjos ou processos.
Terceiro, o Alto Comissário enfatizou a importância da continuidade da responsabilidade compartilhada internacional, o que inclui o financiamento sustentado para as pessoas refugiadas e para os países que os acolhem, bem como a ampliação de oportunidades para reassentamento, educação, reunificação familiar e mobilidade laboral nos cinco países e em toda a Europa.
“São questões complexas, mas o diálogo é fundamental. O ACNUR continuará a participar de forma construtiva – guiado por seu mandato e pelo compromisso com o direito internacional dos refugiados e os direitos humanos – para preservar a integridade dos sistemas de asilo e fortalecer a proteção aos refugiados”, afirmou Salih.
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