Como o ACNUR protege pessoas forçadas a se deslocar
Como o ACNUR protege pessoas forçadas a se deslocar
O ACNUR atua para a proteção e integração de pessoas refugiadas de forma independente, neutra e imparcial
Conheça quais são as populações que estão sob o mandato do ACNUR e confira respostas a algumas perguntas que buscam explicar os trabalhos desta agência humanitária das Nações Unidas que completa 75 anos de atuação em 2025.
1) Por que as pessoas forçadas a fugir precisam de proteção?
As pessoas geralmente recorrem aos seus próprios governos para mantê-las seguras e garantir seus direitos, mas quando uma guerra eclode, a violência se instala ou violações de direitos se multiplicam, elas podem não ter escolha a não ser buscar segurança e proteção em outro lugar.
De acordo com o direito internacional, pessoas forçadas a fugir de conflitos, violência ou perseguição que buscam segurança em outro país são consideradas refugiadas. Elas diferem dos migrantes porque perdem a proteção do governo do seu país de origem. Assim, precisam buscar proteção em um novo lugar.
Neste sentido, a proteção se efetiva uma vez que as pessoas refugiadas tenham acesso a um território seguro, regularização documental, acesso a direitos e possibilidades de reconstruir suas vidas com dignidade.
Há 75, desde sua criação, o ACNUR como Agência da ONU responsável pela proteção e busca de soluções para os refugiados, se une aos governos e sociedades receptoras para apoiar estas pessoas. O ACNUR também protege e busca soluções efetivas para as pessoas apátridas - aquelas sem qualquer registro nacional.
“À medida que os conflitos aumentam, cresce também o desrespeito ao direito internacional humanitário, afetando principalmente a população civil. Pessoas inocentes são forçadas a fugir para permanecerem vivas, muitas vezes deixando para trás tudo o que têm, e o atual cenário de cortes de investimentos no setor humanitário torna ainda mais difícil garantir que as pessoas refugiadas estejam protegidas e tenham seus direitos amplos garantidos” – Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil.
Como exemplos de mecanismos de proteção no Brasil, podemos citar o acesso imediato à documentação que vai permitir que refugiados possam empreender ou estejam formalmente empregados, que tenham acesso aos sistemas públicos de saúde, educação e assistência social, por exemplo, assim como tenham acompanhamento de atenção específica por parte dos órgãos públicos competentes, como no caso de pessoas com deficiência, vítimas de violência, crianças e idosos. A proteção se traduz em inclusão social, econômica e cultural destas populações, sendo que toda pessoa em situação de proteção internacional do país tem o direito de ser contratada regularmente por empresas ou de abrir seu próprio negócio de forma regularizada.
O ACNUR atua de forma onde as pessoas refugiadas vivem para colher informações sobre os desafios enfrentados por essa população a fim de traçar caminhos para os superar
2) Quando e onde começa a proteção de refugiados?
O apoio do ACNUR às pessoas refugiadas acontece desde o momento de chegada ao atravessarem a fronteira por temerem por suas vidas, direitos e liberdade. De acordo com o direito internacional, as pessoas que chegam e solicitam asilo têm o direito de buscar segurança em outro país e não ter a entrada recusada, serem detidos ou enviados de volta para um local onde possam enfrentar perigos.
Quando uma crise humanitária acontece, o ACNUR e nossos parceiros estão presentes nas fronteiras para garantir que as pessoas tenham acesso a segurança e meios que garantam a preservação de suas vidas. Atuamos junto às autoridades para que os refugiados sejam admitidos nos países de acolhida e seus direitos respeitados. Também ajudamos a verificar e registrar os recém-chegados para que recebam a documentação que lhes permitirá comprovar seu status e ter acesso ao apoio necessário.
Nossa presença nas fronteiras ajuda os governos locais a gerenciar suas fronteiras e a evitar que uma crise se espalhe. Depois de garantir a segurança física dos refugiados, a próxima prioridade é atender às suas necessidades urgentes de alimentação, abrigo e assistência médica e/ou psicológica, para então iniciar o processo de integração local, que condiz com sua efetiva inserção na sociedade, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades que as acolhem.
“Proteção é, antes de tudo, garantir aos refugiados acesso a territórios seguros. Mas também é garantir que os refugiados possam se beneficiar daqueles bens básicos de que todos nós precisamos como seres humanos. Garantir que os refugiados tenham acesso a alimentação, abrigo e assistência médica é uma questão de vida ou morte” - Patrick Eba, vice-diretor da divisão de proteção internacional do ACNUR.
No Brasil, a atuação da Operação Acolhida é exemplo desta atuação que, além do apoio direto e contínuo do ACNUR, envolve a participação de uma série de diferentes instituições, como outras agências das Nações Unidas, diferentes esferas de governo (federal, estaduais e municipais), sociedade civil organizada, academia e outras iniciativas. O tripé da Operação Acolhida (documentação aos recém-chegados, abrigamento e interiorização para outras cidades) que se dá com o apoio do ACNUR é um exemplo evidente de como ações de proteção são implementadas em regiões fronteiriças e atuam para garantir os direitos das pessoas recém-chegadas.
Mães solos, crianças desacompanhadas, pessoas idosas, indígenas e com deficiência que se tornam refugiadas são grupos de interesse específicos do ACNUR para salvaguardar seus direitos
3) Como o ACNUR protege as pessoas em situação de maior vulnerabilidade?
Qualquer pessoa forçada a deixar seu local de origem já carrega em si uma situação de vulnerabilidade. Porém, dentre estas pessoas, alguns grupos de refugiados e deslocados internos estão especialmente em risco e precisam de proteção específica.
Crianças que sofreram violência, abuso, exploração ou tráfico precisam de ajuda e proteção especiais, principalmente aquelas que foram separadas de suas famílias durante o caos do conflito e do deslocamento forçado. O ACNUR trabalha com autoridades nacionais e outras organizações para garantir que elas recebam cuidados enquanto suas famílias sejam localizadas e referenciam aos serviços públicos existentes as demandas necessárias para atendimento.
As escolas não só oferecem educação, como também um ambiente seguro e estável para crianças e jovens forçados a fugir, protegendo-os da exploração, do casamento precoce e do trabalho infantil. O ACNUR defende a inclusão de crianças refugiadas nos sistemas nacionais de educação e, juntamente com parceiros, oferece apoio às escolas com alunos refugiados, como formação de professores, material escolar e auxílio na reparação ou ampliação de edifícios.
Outros grupos que estão particularmente em risco e necessitam de serviços especiais após serem forçados a fugir são pessoas com deficiência, idosos, grupos minoritários e sobreviventes de violência sexual, trauma e vítimas de tráfico de pessoas.
Uma parte importante do trabalho do ACNUR se dá com parceiros locais, especialmente organizações lideradas por mulheres e refugiados, para acessar de forma mais assertiva as demandas existentes em diferentes comunidades. Criamos espaços seguros para mulheres e meninas deslocadas, onde elas podem superar traumas, conectar-se com outras mulheres e aprender habilidades para melhorar suas vidas. Onde há financiamento disponível, realizamos programas para prevenir a violência contra as mulheres, ampliar as capacidades para autossuficiência e aperfeiçoar os sistemas públicos para atender mais e de forma mais eficiente as necessidades das comunidades de acolhida.
“As mulheres refugiadas podem liderar o processo de integração da sua família no Brasil a partir do seu empoderamento socioeconômico e do desenvolvimento de mais habilidades laborais. Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade vivem em abrigos e por meio de processos de capacitação implementados pelo ACNUR e parceiros para que mães solos, por exemplo, tenham a chance de reconstruírem de forma digna sua vida no país” - Raquel Trabazo, representante adjunta do ACNUR no Brasil.
No Brasil, o ACNUR implementa com a ONU Mulheres e Pacto Global Rede Brasil o projeto Empoderando Refugiadas, iniciado em 2015 para promover a inclusão socioeconômica de mulheres que chegaram ao país em busca de proteção. Elas passam por formações promovidas pelo setor privado e de fortalecimento da autoestima para que sejam reinseridas no mercado de trabalho condizente com os treinamentos recebidos, contribuindo para que os objetivos das empresas sejam atingidos por meio desta mão de obra qualificada e de elevada retenção.
O ACNUR e seus parceiros promovem programas voltados para a empregabilidade de pessoas refugiadas e para o empreendedorismo com foco em geração de renda sustentável
4) Como o ACNUR trabalha em busca de soluções de longo prazo para pessoas deslocadas de forma forçada?
Como forma de sanar o status temporário de uma pessoa refugiada, o ACNUR trabalha com três soluções duradouras para os refugiados.
Uma delas é a repatriação voluntária, que se refere ao retorno espontâneo das pessoas refugiadas ao seu país de origem, quando as causas que motivaram o deslocamento cessam e é possível retornar em condições de segurança e dignidade. Para tanto, o ACNUR oferece orientações sobre direitos e riscos relacionados ao retorno voluntário, garantindo que seja sempre uma decisão livre e informada.
Já a chamada integração local condiz com a possibilidade de a pessoa refugiada estabelecer-se no país de acolhida com acesso pleno a direitos como qualquer outra pessoa residente no país (trabalho, empreendedorismo, educação, saúde, assistência social, etc), e eventualmente à cidadania. Para isso, um importante trabalho do ACNUR se dá junto ao setor privado por meio do Fórum Empresas com Refugiados, fortalecendo assim as oportunidades de reinserção laboral.
Por fim, o reassentamento a um terceiro país é outra solução possível, que consiste na transferência de pessoas refugiadas do país onde inicialmente buscaram proteção para um terceiro país que ofereça melhores condições de segurança e integração.
Como exemplo, temos no Brasil o Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para Afegãos, liderado pelo Ministério da Justica e Segurança Social, possibilita a chegada de pessoas afegãs ao território do Brasil por meio da concessão de vistos temporários e autorizações de residência para proteção humanitária a cidadãos afegãos e a pessoas afetadas por graves violações de direitos humanos naquele país. Este programa do governo federal integra aos esforços de reassentamento global requeridos pelo ACNUR, tornando o Brasil um país de destaque também nesta vertente de solução de longo prazo.
“Proteção significa viver com dignidade, realizar o próprio potencial, ter acesso aos direitos amplos”, diz Silvia Sander, oficial de proteção do ACNUR. “O programa de patrocínio comunitário do governo brasileiro é um evidente exemplo de como o país, por meio das organizações sociais credenciadas, pode ampliar seus compromissos internacionais neste momento de declínio das oportunidades globais de reassentamento e à escassez de financiamento humanitário”, conclui.
Toda essa conjuntura de soluções propostas pelo ACNUR se faz efetivamente com a articulação entre diferentes atores, como governos, organizações sociais, empresas e doadores internacionais que compartilham as responsabilidades em prol da segurança das famílias refugiadas.
Mulheres refugiadas do Afeganistão recebem aulas gratuitas de português como forma de facilitar o processo de integração sociocultural e sua autossuficiência financeira
5) O que acontece se o ACNUR não puder oferecer proteção às pessoas deslocadas de forma forçada?
Quando as pessoas refugiadas não conseguem alcançar segurança, regularizar sua situação e ficam sob risco de deportação, acabam tendo acesso limitado a direitos e apoio básicos — o que aumenta sua vulnerabilidade à violência, fome, exploração e até mesmo à morte.
Os atuais cortes de financiamento que afetam todo o setor humanitário já estão tendo impactos devastadores na proteção dos refugiados. O ACNUR teve que suspender o registro biométrico de novos solicitantes da condição de refugiado em diversos países – um passo vital para garantir que eles tenham acesso a direitos e serviços – e a distribuição de ajuda emergencial em outros países.
Os serviços de apoio a sobreviventes de violência sexual e mulheres e crianças vulneráveis foram reduzidos e muitos programas de prevenção à violência contra as mulheres foram interrompidos. Milhares de crianças refugiadas não estão mais recebendo ajuda para se matricular na escola. As vagas de reassentamento estão ainda mais limitadas e há menos formas de apoio disponível para refugiados que desejam retornar para seus países de origem quando as condições são seguras para isso.
No Brasil, os cortes de financiamento no ACNUR comprometerão significativamente a assistência a mais de 334 mil pessoas refugiadas e em necessidade de proteção internacional em 2025. Apesar de quase 540 mil pessoas necessitarem de apoio direto, restrições orçamentárias limitarão o atendimento, deixando cerca de 62% sem acesso a serviços críticos. Isso inclui a falta de abrigo, alimentação e itens básicos para recém-chegados, especialmente nas fronteiras de Roraima, Acre e Amazonas, aumentando riscos de pobreza e marginalização e ampliando justamente a dependência de ajuda humanitária já escassa. Além disso, está havendo uma redução drástica em áreas essenciais como assistência financeira para autonomia, redução da capacidade de integração, distribuição de itens não alimentares e apoio ao programa de realocação voluntária da Operação Acolhida.
O impacto atinge também o acesso direto à proteção: 29 mil refugiados poderão sofrer atrasos na regularização documental, ficando invisibilizados e expostos a riscos adicionais. Programas de subsistência e integração — como capacitação profissional, empreendedorismo e aulas de português — enfrentarão severas limitações, afetando cerca de 17 mil refugiados. Além disso, a suspensão de financiamentos diretos a organizações lideradas por pessoas refugiadas compromete o atendimento de 12 mil pessoas, prejudicando ações comunitárias essenciais.
"Para realizar o fundamental trabalho de proteção, o ACNUR precisa do apoio contínuo de toda a comunidade internacional e de outros parceiros no Brasil para seguirmos com nosso trabalho humanitário de salvar vidas e garantir os direitos das pessoas refugiadas. Apenas em 2025, 40% de nossa força de trabalho e de nossos parceiros financiados foi reduzida, sendo que estamos centralizando nossos trabalhos para atender as pessoas em situação de maior vulnerabilidade dentre outras que, infelizmente, deixarão de ser atendidas", explica Jose Manuel Caceres, oficial de relações externas do ACNUR.
O ACNUR segue dialogando com governos, doadores internacionais, setor privado e instituições de desenvolvimento para buscar alternativas que mitiguem esses impactos, reforçando o compromisso com a proteção e integração das pessoas refugiadas no Brasil e no mundo.
