ACNUR e Secretaria Nacional de Justiça ampliam cooperação para aprimoramento do sistema de asilo brasileiro

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) renovaram a parceria por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento das capacidades do Departamento de Migração do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A formalização reforça a importância da histórica cooperação entre ACNUR e MJSP para o aprimoramento do sistema de asilo brasileiro, que inclui inovações em gestão da informação, qualificação de procedimentos de reconhecimento da condição de refugiado e promoção de soluções duradouras no Brasil em alinhamento com os padrões internacionais de proteção.

O novo acordo assinado amplia o escopo da cooperação e das ações de apoio no marco da Operação Acolhida, da Política Nacional para Migrantes, Refugiados e Apátridas e do Programa de Patrocínio Comunitário. Inclui ainda o fortalecimento de procedimentos sobre apatridia, naturalização e documentação, e de medidas de promoção de sistemas de fronteira sensíveis às necessidades protetivas de diferentes populações.

Para o Representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, a parceria é fundamental para que o Brasil continue inovando e consolidando boas práticas no campo da proteção internacional a refugiados. "O ACNUR seguirá atuando como apoio técnico, contribuindo para que o país mantenha e fortaleça os altos padrões de proteção que já vem demonstrando”, ressalta.

Signatário da Convenção da ONU de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, o Brasil abriga mais de 970 mil pessoas em necessidade de proteção internacional, das quais 162 mil são reconhecidas como refugiadas e outras 119 mil são solicitantes da condição de refugiado. A renovação da cooperação ocorre no marco do aniversário de 75 anos da Convenção, e busca aprofundar, ainda, o apoio para a implementação dos compromissos feitos pelo Brasil no Pacto Global sobre Refugiados.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, a renovação do acordo é essencial para consolidar uma política migratória e de refúgio acolhedora e com foco em acesso a direitos. "Nosso compromisso é assegurar que pessoas em necessidade de proteção internacional tenham acesso efetivo ao sistema de refúgio, ao mesmo tempo em que ampliamos a cooperação e inovamos em programas como o patrocínio comunitário, a gestão de dados e a qualificação dos pontos de entrada", afirmou.