ACNUR e Prefeitura de Belém firmam parceria para fortalecer acolhimento e integração de pessoas refugiadas 

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Prefeitura de Belém firmaram um Memorando de Entendimento para promover ações conjuntas em prol da proteção, assistência e integração de pessoas refugiadas, solicitantes de asilo e apátridas na capital paraense, assim como para a produção de energia limpa. 

A parceria estabelece bases para cooperação técnica e de saberes em áreas estratégicas, incluindo apoio à documentação e acesso aos direitos, acolhimento de grupos em situação de maior vulnerabilidade, integração local para a autossubsistência, acesso a oportunidades de trabalho e renda, formação de servidores públicos e promoção de soluções inclusivas aos desafios existentes. O acordo também prevê esforços conjuntos para adaptação às mudanças climáticas e ambientais, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, que reforçam o compromisso de não deixar ninguém para trás no marco do plano de ação das Nações Unidas no Brasil, em parceria com entes públicos. 

Belém tem se consolidado como local de trânsito e destino para pessoas de diversas nacionalidades, com destaque para a presença de aproximadamente 800 indígenas venezuelanos da etnia Warao que vivem na região metropolitana, sendo 600 só na capital paraense. O trabalho desenvolvido pela prefeitura da cidade ao longo dos últimos anos reconhece as especificidades linguísticas, culturais e sociais dos povos indígenas deslocados e promove um atendimento inclusivo e culturalmente sensível.  

Parte do acordo firmado entre o ACNUR e a Prefeitura de Belém contempla a instalação de painéis solares em espaços públicos: duas unidades de saúde, duas escolas municipais e dois prédios da Universidade Federal do Pará (UFPA). A iniciativa marca também o início da parceria estratégica com a empresa chinesa LONGi, referência mundial em tecnologia de energia limpa, e representa um avanço significativo na promoção da sustentabilidade urbana. Ao gerar energia limpa, reduzir emissões de carbono e promover economia de recursos, as soluções solares beneficiarão diretamente brasileiros e pessoas de outras nacionalidades atendidas por esses serviços, reforçando o compromisso da cidade com a justiça climática e a inclusão social.

“Ao firmarmos essa parceria que contempla uma área relevante como a energia renovável, damos um passo importante para gerar economia aos cofres públicos, provendo a sustentabilidade e contribuindo para a preservação de nosso clima”, afirma Igor Normando, Prefeito de Belém. 

Entre as iniciativas já em andamento, destaca-se o Centro de Sustentabilidade de Outeiro, criado em parceria com o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Conselho Warao Ojdiuna e Fundação Papa João XXIII (Funpapa), também apoiado pela LONGi. O espaço acolhe atividades promovidas por diferentes iniciativas públicas voltadas à capacitação de agentes comunitários Warao sobre temas como preservação ambiental, mudanças climáticas e construção de comunidades sustentáveis. Tais processos contribuem para a segurança alimentar, capacitação profissional e ações ambientais, beneficiando tanto a comunidade refugiada quanto a população local, com foco na preservação dos saberes tradicionais e no fortalecimento da rede de proteção social. 

Sebrae/Liran Duarte

“Belém demonstra um compromisso notável com a proteção e a integração de pessoas refugiadas. Esta parceria reforça o papel do município como protagonista na construção de políticas públicas inclusivas, em consonância com as diretrizes das Nações Unidas no Brasil pela promoção da dignidade humana de quem chega ao município em busca de proteção e para reconstruir suas vidas com dignidade. Por meio dessa parceria, novas oportunidades se abrem para o desenvolvimento local como um todo, beneficiando pessoas brasileiras e de outras nacionalidades”, destaca Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil. 

O memorando terá validade inicial de dois anos, podendo ser renovado, e servirá como base para a elaboração de planos de trabalho conjuntos, garantindo a implementação de políticas públicas inclusivas e a ampliação do acesso a serviços essenciais para populações em situação de vulnerabilidade.

COP30 e novas parcerias anunciadas 

No encontro entre o Representante do ACNUR e o Prefeito de Belém, foi oficializado ao município a participação do ACNUR na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o maior evento sobre as discussões climáticas, a ser realizada em novembro, na capital paraense. 

O ACNUR estará presente com sua representatividade de alto nível internacional, contribuindo para os debates em torno das mudanças climáticas associadas ao deslocamento forçado de pessoas, o que requer atenção por parte das lideranças governamentais. 

“Assim como Belém tem assumido compromissos fundamentais para o acesso de refugiados aos serviços públicos do município, o Brasil tem se colocado na vanguarda de proteger e acolher essa população. Como o fator climático tem interferido no cotidiano de diversas populações, em especial da parcela menos abastada, é preciso que as pessoas refugiadas integrem os debates sobre a justiça climática, trazendo seus pontos de vista para contribuir com as discussões globais a partir das realidades locais. Sua inclusão fortalece os serviços públicos e gera benefícios concretos para toda a comunidade, promovendo sociedades mais resilientes e inclusivas”, afirma Torzilli. 

A Lei Municipal N. 9.897 de abril de 2023, que instituiu a Política Municipal para a População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, é um marco na conquista dos direitos destas populações. Foi a primeira nesse quesito em toda a região Norte do país e estabeleceu as bases para a inclusão cidadã dessas pessoas, combate à xenofobia e promoção de direitos como educação, saúde e assistência socioeconômica. Simultaneamente, foi criado o Comitê Municipal para coordenar essas ações, facilitando assim as tratativas internas para prover respostas às demandas existentes.  

O ACNUR contribuiu tecnicamente no regulamento da lei municipal e apoiou a criação do I Plano de Ação de Belém, desenvolvido com ampla participação da comunidade, incluindo refugiados e migrantes. Uma característica inovadora foi a inclusão de um eixo de ação específico de meio ambiente, refletindo a importância de transversalizar a agenda ambiental nos mais diversos espaços de governança e planos de trabalho sob responsabilidade do município. 

Além disso, a prefeitura de Belém propôs à Câmara um projeto que abre possibilidade de contratação no serviço público para refugiados e migrantes, incluindo funções de intérprete e tradutor, o que garante maior assertividade dos serviços públicos prestados para essa população e nos processos de escuta de suas demandas. Trata-se de uma ampla conquista de direitos sociais e de autonomia econômica propiciada pela atual gestão municipal. 

No campo da educação, as escolas municipais passaram a adotar medidas voltadas à inclusão de estudantes indígenas, refugiados, migrantes e apátridas por meio de uma política que inclui matrícula a qualquer época do ano, adoção do português como língua de acolhimento e valorização cultural. A atuação da Prefeitura foi reconhecida como boa prática no relatório “Cidades Solidárias” do ACNUR. 

Outras parcerias também promovem avanços significativos no processo de integração local dessas pessoas. Junto ao Sebrae PA, foi possível capacitar 150 artesãos indígenas Warao na área de empreendedorismo e valorização de saberes tradicionais, conciliando assim os conhecimentos existentes como fonte inovadora de geração de renda. 

Além disso, o ACNUR tem apoiado o desenvolvimento do aplicativo de interpretação móvel  LUA (Linguagem Universal Acessível), criado pela Universidade de Brasilia (UnB) e pilotado em parceria com a Secretaria de Saúde de Belém para melhorar a comunicação entre profissionais de saúde e indígenas Warao. Desta maneira, os atendimentos de saúde tornam-se mais eficientes e trazem mais sensibilidade na atenção aos indígenas. 

A professora do Curso de Interpretação Comunitária e Forense/Mobilang-UnB Jaqueline Nordin durante capacitação realizada em Belém (PA)

©️ Maruja Produções/IEB