Seminário da Cátedra Sérgio Vieira de Mello discute temas cruciais para a garantia ampla de direitos de pessoas refugiadas no Brasil
Seminário da Cátedra Sérgio Vieira de Mello discute temas cruciais para a garantia ampla de direitos de pessoas refugiadas no Brasil
Seminário da CSVM foi realizado em João Pessoa (PB) e teve como tema principal o contexto das pessoas refugiadas afegãs no Brasil.
O 16º encontro nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, envolvendo as vigentes 50 instituições de ensino superior, foi realizado entre os dias 27 e 29 de agosto em João Pessoa, na Paraíba. Participaram do evento membros do governo brasileiro, profissionais da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), coordenadores das cátedras e membros acadêmicos, inclusive de professores doutores refugiados do Afeganistão, da República Democrática do Congo e da Venezuela.
Em sua mesa de abertura, realizada na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o tema da inclusão de estudantes refugiados foi comum entre os painelistas, assim como o da inclusão das pessoas refugiadas nas diferentes esferas da sociedade e do trabalho conjunto entre os diferentes setores para fortalecer o processo de integração. Nos dizeres da vice-reitora da UEPB, Ivonildes Fonseca, “abrimos espaço para o fortalecimento de redes que promovem respostas às aspirações das populações deslocadas de forma forçada, inspirados pelo exemplo que Sérgio Vieira de Mello nos prestou”.
O evento foi apoiado pelo Islamic Relief USA e na primeira mesa temática, sediada na Universidade Federal do Paraná (UFPA) e que deu nome ao seminário, os “desafios e oportunidades no acolhimento de afegãos no Brasil: recepção, interculturalidade e Patrocínio Comunitário”, foi discutido mais profundamente, com relato de órgãos do governo federal, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), que tratam diretamente do assunto.
“Já foram aprovados 559 perfis de pessoas afegãs para virem ao Brasil por meio do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para Nacionais Afegãos, sendo que já chegaram ao Brasil mais de 200 pessoas desde abril deste ano”, relatou Julianna Coutinho, do MJSP. Em complemento, Sônia Hamid, do MDHC, reforçou a importância da inclusão dos afegãos que chegam por meio do patrocínio comunitário em estruturas de participação social, como por meio do Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (Fomigra), uma iniciativa que promove a integração, proteção e garantia dos direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil.
A conferência de abertura foi realizada pelo professor doutor Juma Rasuli, do Afeganistão. O acadêmico integra o Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Afegãos no Brasil (GEPAB-UEPB) e chegou ao país por meio do Programa de Solidariedade Acadêmica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Dentre os achados de sua pesquisa sobre o perfil e a situação de seus compatriotas no Brasil, embora haja um equilíbrio entre homens e mulheres, elas têm proporcionalmente mais oportunidades de geração de renda no Brasil “em razão das limitações de direitos que enfrentam no Afeganistão no regime atual”, afirma o doutor. Outros importantes dados apresentados confirmam a qualificação educacional e profissional dos afegãos – 32% dos adultos têm mestrado ou doutorado, sendo que outros 34% apresentam mais de 12 anos de estudo. Embora qualificados, há um amplo potencial de melhor adequação destes conhecimentos com os postos de trabalho que exercem, pois em muitos casos subutilizam os saberes já existentes. Ainda assim, 70% dos afegãos pesquisados não se sentem discriminados no Brasil.
Temas atuais e de relevância ao processo de inclusão e integração de pessoas refugiadas no Brasil também foram aprofundados em mesas específicas que debateram os temas de políticas públicas e acesso a direitos; revalidação de diplomas e integração produtiva e laboral; evento climáticos extremos e deslocamento forçado de pessoas; acolhimento linguístico e mediação intercultural.
Serviços prestados pelas cátedras aos refugiados no Brasil
Durante o seminário, foram apresentados os principais resultados das iniciativas ligadas à Cátedra Sérgio Vieira de Mello entre agosto de 2024 e julho de 2025. Neste período, destacam-se os seguintes alcances nas quatro áreas de ação em que as instituições de ensino superior atuam:
Ensino
5.508 estudantes impactados pela temática em 276 disciplinas oferecidas na graduação e pós-graduação
1.181 estudantes com necessidade de proteção internacional matriculados nas cátedras, sendo 1.092 na graduação, 79 no mestrado e 10 no doutorado
128 acadêmicos com necessidade de proteção internacional com diplomas revalidados
Pesquisa
60 grupos de pesquisa sobre a temática, sendo compostos por 1320 acadêmicos
Extensão
10.486 atendimentos em clínicas jurídicas para orientação legal
1.000 atendimentos de saúde realizados, sendo 461 atendimentos de saúde mental e apoio psicossocial
2.460 participantes de cursos de português, além de 489 atendimentos para integração laboral
Advocacy
138 eventos de advocacy e formulação de políticas públicas realizados
30 universidades participam ativamente em redes e comitês para a população refugiada
Sobre as Cátedras Sérgio Vieira de Mello
Criada em 2003, a CSVM promove ações de educação, pesquisa, extensão acadêmica e advocacy voltada à população que necessita de proteção internacional. Por meio de um acordo de cooperação assinado com as instituições de ensino superior interessadas, uma ampla variedade de serviços é oferecida e de conhecimentos são gerados a partir da inclusão de pessoas refugiadas no âmbito acadêmico.
Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao deslocamento forçado e ao direito internacional voltado para os refugiados, a Cátedra incentiva a produção de pesquisas sobre a temática e implementa diferentes projetos de extensão voltados para o atendimento das demandas existentes das pessoas refugiadas em suas comunidades. Como exemplos de iniciativas, diversas universidades têm desenvolvido ações para fomentar o acesso e permanência ao ensino superior, para apoiar na revalidação de diplomas, além de atuar por meio de clínicas de jurídicas, oferecimento de apoio psicossocial e ensino da língua portuguesa às pessoas refugiadas.
A Cátedra, como seu nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque no mesmo ano da criação da iniciativa, e tendo dedicado grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho de proteger e garantir os direitos das pessoas refugiadas, como funcionário do ACNUR.
