ACNUR e OBMigra lançam estudo sobre a integração socioeconômica da população haitiana no Brasil

O estudo Análise de dados secundários sobre a integração socioeconômica da população haitiana no Brasil foi lançado hoje, na Universidade de Brasília (UnB). Conduzido pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) em parceria com o ACNUR, aprofunda a compreensão sobre os desafios e oportunidades enfrentados pela população haitiana em seu processo de integração socioeconômica no Brasil. O estudo foi financiado pelo Governo do Canadá, como parte do apoio oferecido para a inclusão da população refugiada haitiana no Brasil.

A pesquisa foi desenvolvida com foco em dados secundários provenientes de bases públicas vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Este esforço se insere no marco do Plano de Ação para o Fortalecimento da Proteção e Integração Local da População Haitiana no Brasil, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2023.

A abertura contou com a participação de Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil; Rachel Coupaud, Embaixadora do Haiti e Victor Frank Corso Semple, Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os três reforçaram a relevância do estudo como instrumento para compreender melhor a realidade da população haitiana no Brasil e os desafios específicos que ela enfrenta no processo de integração socioeconômica.

“Este encontro é uma oportunidade estratégica para transformar evidências em ações concretas, orientando políticas públicas e iniciativas colaborativas que promovam inclusão efetiva, acesso a direitos e melhoria das condições de vida”, comenta Davide ao citar o trabalho que o ACNUR vem desenvolvendo com a população haitiana nos últimos anos.

A embaixadora do Haiti Rachel Coupaud destacou que muitos estudos e pesquisas feitas sobre haitianos não costuma ouvir e incluir a própria população na construção das estratégias. Ela comenta que se sente honrada de estar presente com a equipe diplomática no lançamento do estudo.

Evento de lançamento realizado na UnB reuniu atores estratégicos envolvidos na recepção e assistência à população haitiana

UNHCR/Yana Lima

Destaques do estudo

Apesar dos avanços em políticas para acolhimento e inclusão, os dados indicam que os haitianos permanecem em situação de maior vulnerabilidade quando comparados a outros grupos de refugiados e migrantes, devido a barreiras como idioma, perfil socioeconômico, discriminação, xenofobia e racismo. O estudo completo está disponível neste link.

• Entre 2010 e 2020, a modalidade de acolhida humanitária concentrou mais de 106 mil registros, e entre 2021 e 2024, representou mais de 80% das regularizações.
• A partir de 2015, a Reunião Familiar despontou como segunda principal via de regularização, evidenciando um processo de reunificação e consolidação comunitária, e em 2023, superou a Acolhida Humanitária na emissão de vistos, passando a ser a primeira via de documentação.
• Se nos primeiros anos predominavam homens em idade produtiva (25 a 39 anos), a partir de 2013 observa-se aumento significativo da presença de mulheres, crianças e idosos, conforme registros da Polícia Federal e do Cadastro Único (CadÚnico) e de mulheres haitianas no mercado de trabalho.
• A feminização dos registros, com crescente número de mulheres como chefes de família, revela transformações profundas na composição e nas dinâmicas dessa população.
• A distribuição territorial da população haitiana no Brasil expressa uma articulação entre pontos de entrada, oportunidades econômicas e políticas públicas. A maior concentração ocorre na Região Sul (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul) e em São Paulo.
• Em 2013, pessoas haitianas passaram a ser a principal nacionalidade no mercado formal de trabalho entre todos os refugiados e migrantes. Após um crescimento constante até 2020, houve uma redução expressiva de trabalhadores haitianos no mercado formal a partir de 2021, em contraste com o crescimento geral de outros refugiados e migrantes no mesmo período.
• As condições de trabalho dessa população permanecem marcadas por vulnerabilidades estruturais: rendimentos abaixo da média de outros refugiados e migrantes, jornadas excessivas, não pagamento de horas extras, barreiras linguísticas e discriminação são problemas recorrentes.
• Houve crescimento expressivo da presença haitiana no CadÚnico: de apenas dois registros em 2012 para mais de 55 mil em 2022. Esse aumento revela crescente demanda por apoio social, especialmente entre famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Encaminhamentos e recomendações para políticas públicas

O lançamento foi também um espaço de diálogo entre atores estratégicos envolvidos na recepção e assistência à população haitiana, que puderam discutir encaminhamentos e recomendações para políticas públicas e programas voltados à melhoria das condições de vida e do acesso a direitos e serviços.

O primeiro painel contou com a apresentação dos dados da pesquisa feita pelo professor Leonardo Cavalcanti, Coordenador Geral do OBMigra e com o Prof. Dr. Tadeu de Oliveira, Coordenador de estatísticas do OBMigra. Na mesa de debates participaram Flávia Maria Souza dos Reis, Diretora Nacional do SJMR Brasil; Sarah Fernanda Lemos Silva, Coordenadora-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP e Paola Bolognesi, Oficial de Proteção do ACNUR.

A oficial de proteção do ACNUR no Brasil, Paola Bolognesi, chama a atenção sobre a reunificação familiar, que desde 2015 tem sido uma das principais formas de regularização desta população no Brasil

UNHCR/Yana Lima

No segundo painel, o Dr. André Simões e a Dra. Cláudia Ayer, ambos pesquisadores do OBMigra focaram em dados sobre trabalho e proteção social para pessoas haitianas. Participaram da mesa debatedora José Cláudio Santos Mateus, Coordenador Geral de Fomento e Gestão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Daniel Bruno Biagioni, Gerente de Projetos da Coordenação de Atenção ao Migrante e Refugiado no SUAS no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Sonia Cristina Hamid, Assessora Técnica no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

O estudo destaca recomendações que visam fortalecer a capacidade institucional do Brasil e de seus parceiros em responder, de forma coordenada e eficaz, às demandas da população haitiana, com foco na redução das vulnerabilidades socioeconômicas, ampliação do acesso a direitos e serviços, e promoção de trajetórias de integração sustentáveis. Além disso, orientam potenciais ações do ACNUR e de organismos internacionais no desenvolvimento de programas específicos para esse grupo no Brasil.

1. Promoção da inserção qualificada no mercado de trabalho formal

• Desenvolvimento de programas de qualificação profissional sob medida: Implementar cursos voltados à população haitiana, adaptados aos níveis educacionais e perfil populacional, priorizando setores com maior potencial de absorção (indústria, construção civil, agroindústria, serviços e logística). Além da formação de português como língua de acolhida.
• Estabelecimento de parcerias interinstitucionais: Integrar esforços de governos estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil, coordenado pelo Governo Federal, para expandir a oferta de capacitações com foco em competências transversais (língua portuguesa, direitos trabalhistas, segurança do trabalho).
• Programas de fiscalização do ambiente de trabalho: como forma de evitar a exploração dos trabalhadores e garantir condições de trabalho decente.
• Promover o acesso a empregos formais: como maneira de garantir a integração no mercado de trabalho com mais garantias de proteção social.

2. Fortalecimento da rede de proteção social e acesso a serviços básicos

• Ampliação da oferta de atendimento bilíngue: Garantir mediadores culturais com domínico de idiomas em unidades do SUAS (CRAS/CREAS), SINE, unidades básicas de saúde, escolas e órgãos de migração e refúgio, especialmente em regiões com maior densidade da população haitiana.
• Desenho de programas específicos para mulheres, crianças e pessoas com deficiência: Desenvolver ações focalizadas, com prioridade no acesso a benefícios sociais, vagas em creches, apoio psicossocial e proteção contra violência baseada em gênero.
• Integração de bases de dados governamentais, para aperfeiçoar o diagnóstico, o monitoramento longitudinal e a formulação de políticas baseadas em evidências.
• Uso das escolas como espaço de integração: estimular o envolvimento das famílias haitianas por meio de atividades escolares e comunitárias.
• Capacitação das equipes do SUAS e SINE: preparar profissionais para atender de forma qualificada às demandas específicas dessa população