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Refúgio é tema de conferência internacional em Brasília

Refúgio é tema de conferência internacional em Brasília
ACNUR e Conare anunciam para dezembro evento ministerial em Brasília que lançará Declaração e Plano de Ação em comemoração aos 30 anos da Declaração de Cartagena sobre Refugiados. Também foram divulgados os novos números do refúgio no Brasil. © ACNUR/ L.Ferreira

BRASÍLIA, 18 de novembro de 2014 (ACNUR) – A atuação do governo federal na proteção a refugiados rendeu ao país convite do Alto Comissariado das Nações para Refugiados (ACNUR) para sediar o encontro ministerial Cartagena+30, que vai celebrar os 30 anos da Declaração de Cartagena para Refugiados – um dos instrumentos de proteção a refugiados mais importantes do mundo – com um novo acordo internacional para ampliar ainda mais as garantias a essa população vulnerável.

A realização da reunião ministerial nos dias 02 e 03 de dezembro foi anunciada hoje pelo Secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) do Brasil, Paulo Abrão. Segundo ele, a reunião irá adotar formalmente dois importantes documentos já negociados pelas representações diplomáticas dos países latino-americanos e caribenhos situadas em Genebra, na Suíça: a Declaração e o Plano de Ação do Brasil.

“Estes documentos representam uma grande conquista para o mundo humanitário, pois tratam de políticas a serem adotadas por vários países de forma conjunta e homogênea, resultado de um processo que contou com a intensa participação da sociedade civil”, afirmou Paulo Abrão. Para ele, os documentos confirmam o “compromisso de liberdade e respeito aos direitos humanos” por parte dos países da América Latina e do Caribe.

“O evento marca um compromisso regional para responder aos principais desafios e os novos problemas emergentes na proteção a refugiados, deslocados internos e apátridas no continente latino-americano, incluindo a erradicação da apatridia nos próximos dez anos”, afirma Andrés Ramirez, Representante do ACNUR no Brasil, que também participou do anúncio feito em Brasília.

Violência urbana, escassez de recursos e desastres naturais, desafios ligados ao refúgio e ao deslocamento interno na região, são temas presentes na Declaração e no Plano de Ação do Brasil, que será adotada pelos ministros de Estado da América Latina e do Caribe durante o encontro em Brasília, nos dias 2 e 3 de dezembro.

Em 1984, países da América Latina e do Caribe se reuniram em Cartagena das Índias, Colômbia, para avaliar o problema do refúgio e encontrar soluções. O encontro foi considerado um divisor de águas no assunto. A Declaração de Cartagena ampliou a definição de refugiado da Convenção da ONU de 1951, passando a caracterizar como necessidade da proteção internacional as situações de grave e generalizada violação de direitos humanos. Esta definição já foi incorporada na legislação de 14 países.

Brasil tem números recordes de proteção a refugiados, diz relatório do ACNUR

A importância do Brasil no cenário latino-americano de refúgio foi demonstrada pelo relatório Refúgio no Brasil: análise estatística, divulgado hoje pelo ACNUR. Segundo o documento, o CONARE – que é ligado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça – reconheceu até outubro deste ano um número 13 vezes maior de refugiados que em 2010. Os dados do relatório têm como base dados oficiais do CONARE.

 

O CONARE deferiu 88,5% das solicitações de refúgio apreciadas este ano, uma taxa de elegibilidade mais que duas vezes a de 2013 e a maior desde 2010, quando o órgão começou o controle dos dados. As solicitações de refúgio saltaram de 566 em 2010 para 8.302 somente este ano.

“Com maior visibilidade internacional, o Brasil tem sido destino de novos deslocamentos transcontinentais”, explica Paulo Abrão, do CONARE, referindo-se ao grande número de sírios entre os 7.289 refugiados no Brasil.

“A evolução dos números de refúgio no Brasil mostra que o país adota uma política de atendimento aos refugiados com enfoque nos direitos humanos, e esse olhar é fundamental”, afirma Andrés Ramirez, do ACNUR.

Dos 2.033 novos refugiados reconhecidos em 2014, 1.183 são do país do Oriente Médio. No total, a população de refugiados sírios, agora a maior do Brasil, soma 1.626 pessoas (dados até outubro de 2014). Entre as medidas tomadas, estão a facilitação na emissão de vistos no exterior e a simplificação do processo de reconhecimento de refúgio pelo CONARE.