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Genebra, 28 de julho de 2021 – O dia de hoje marca o 70º aniversário da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, o principal tratado internacional sobre o tema. A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) reforça que se comprometer novamente com seu espírito e princípios fundamentais é mais urgente hoje do que nunca.
“A Convenção continua a proteger os direitos das pessoas refugiadas em todo o mundo”, afirmou Filippo Grandi, o Alto Comissário da ONU para Refugiados.
“Graças à Convenção, milhões de vidas foram salvas. No marco dos setenta anos de sua elaboração, é crucial que a comunidade internacional defenda seus princípios.”
Ele expressou preocupação com as tentativas recentes de alguns governos de ignorar ou contornar os princípios da Convenção, desde expulsões e impedimento de entrada de refugiados e solicitantes da condição de refugiado em fronteiras terrestres e marítimas, até propostas de transferi-los à força para outros Estados para processamento de seus pedidos sem as devidas salvaguardas de de proteção.
Falando 70 anos após o dia em que a Convenção de 1951 foi apresentada aos Estados para assinatura, Grandi disse que o tratado foi um componente crucial do direito internacional dos direitos humanos e permanece tão relevante quanto quando foi redigido e acordado.
“A linguagem da Convenção é clara quanto aos direitos das pessoas refugiadas e permanece aplicável no contexto de desafios e emergências contemporâneas e sem precedentes – como a pandemia da COVID-19”, disse Grandi.
Tanto a Convenção de 1951 quanto o mais recente Pacto Global sobre Refugiados exigem cooperação internacional para encontrar uma gama de soluções para pessoas refugiadas.
Grandi enfatizou a necessidade de a comunidade internacional defender os princípios-chave da proteção das pessoas refugiadas conforme estabelecidos na Convenção, incluindo o princípio da não devolução, que fala sobre o direito de uma pessoa perseguida não ser enviada de volta para a situação de perigo.
O 70º aniversário da Convenção sobre Refugiados ocorre apenas alguns meses depois que o próprio ACNUR chegou a sete décadas como a organização global com o mandato de proteger as pessoas que são forçadas a se deslocar.
O Brasil é parte do primeiro grupo de países que adotou a Convenção por ocasião da Conferência de Plenipotenciários sobre o Status de Refugiados e Apátridas de 1951. O país ratificou a Convenção em 16 de novembro de 1960. A Lei Brasileira de Refúgio (9.474/1997) implementa no país os mecanismos da Convenção de 1951, sendo considerada uma das mais avançadas legislações nacionais sobre o tema.
Hoje, das 16h às 17h30 (horário de Brasília), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) realiza a mesa redonda “Dando vida à Convenção de 1951” que será transmitida via WebEx e também pelo YouTube do ACNUR Brasil.
O evento irá discutir, junto com parceiros governamentais e da sociedade civil, como a Convenção de 1951 impactou as vidas das pessoas refugiadas no Brasil e no mundo. O documento, que há 70 anos estabeleceu a “definição clássica” de quem é uma pessoa refugiada, confirma sua relevância em um contexto global no qual 82,4 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar até o final de 2020, seguindo uma onda de crescimento por 9 anos consecutivos.
Saiba mais aqui.
Notas para editores:
Para mais informações, entre em contato com Luiz Fernando Godinho [email protected]
Para acessar arquivos de mídia do ACNUR, acesse o repositório global Refugees Media (é preciso se registrar gratuitamente)
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