Cátedra Sérgio Vieira de Mello

O que é a CSVM

Promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada a população em condição de refúgio é um dos objetivos da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais.

Neste acordo de cooperação com as universidades interessadas, o ACNUR estabelece um Termo de Referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: educação, pesquisa e extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos comunitários também é definido como uma grande prioridade. Como exemplos de iniciativas, diversas universidades têm desenvolvido ações para fomentar o acesso e permanência ao ensino, a revalidação de diplomas, assim como o ensino da língua portuguesa à população de refugiados.

A importância desta iniciativa foi reconhecida pela Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina, assinada em 2004 por 20 países da região e que recomenda a investigação interdisciplinar da promoção e da formação do direito internacional dos refugiados.

A Cátedra, como seu nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR.

2020: 15 anos de Cátedra Sérgio Vieira de Mello no Brasil

Como forma de homenagear todos os envolvidos e de agradecer o apoio destinado a refugiados e solicitantes de refúgio nesses últimos anos, o ACNUR publicou, em parceria com a Cátedra, o livro comemorativo sobre a trajetória desse projeto por 15 anos. Organizado pela CSVM da UFABC e da UniSantos, cada capítulo apresenta a reflexão e o histórico do trabalho realizado em cada universidade. O material produzido, para além de registrar essa história, nos traz elementos para pensarmos na expansão e no desenvolvimento dessa importante rede de universidades e pesquisadores. Confira aqui o e-book.

Relatório de Atividades CSVM

Em 2023, os principais benefícios em prol da população refugiada identificados no âmbito de atuação das 40 CSVM foram:

      Ensino, incluindo acesso ao ensino superior, revalidação de diploma e permanência universitária

  • A CSVM ofereceu em suas grades curriculares da graduação e/ou pós-graduação 291 disciplinas afetas ao tema do deslocamento forçado de pessoas. Aproximadamente 184 disciplinas foram ou são oferecidas na graduação e outras 107 na pós-graduação, alcançando aproximadamente 7.060 alunos.
  • 22 universidades contaram com procedimento de ingresso facilitado para graduação e pós-graduação, sendo que em 17 delas ocorreu por edital específico para pessoas refugiadas e/ou outras pessoas com necessidades de proteção internacional. A CSVM conseguiu garantir, assim, 962 vagas específicas para pessoas refugiadas e solicitantes dessa condição em cursos de graduação. Atualmente, 613 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado são estudantes de graduação, além de 39 pessoas sendo alunas de mestrado e 12 de doutorado, sendo que 28 universidades possuem programas de permanência universitária que vão desde auxílio moradia e alimentação à concessão de bolsas de estudos.
  • 154 diplomas de pessoas refugiadas, apátridas, solicitantes da condição de refugiado ou portadoras de visto humanitário foram revalidados pelas IES que compõem a CSVM. Atualmente, 11 CSVM possuem programa específico ou norma sobre facilitação de revalidação de diplomas.

Pesquisa

  • A CSVM motivou a criação ou manutenção de 52 grupos de pesquisa sobre deslocamento forçado ou temas relacionados, com linhas de pesquisa que permeiam a questão de pessoas refugiadas, solicitantes da condição de refugiado e a migração em geral. Esses grupos são compostos por 762 pesquisadores entre graduandos (271 pesquisadores), graduados e mestrandos (163), mestres e doutorandos (155) e doutores (173). Desses, 142 pesquisadores recebem bolsas de pesquisa de instituições de fomentos estaduais e federais.

Extensão e Serviços Comunitários 

  • 12 universidades ofereceram serviços de saúde à população refugiada, como acesso aos hospitais e clínicas mantidas pelas IES, aos serviços oferecidos pela universidade comunitária de atenção básica e odontologia, e atendimentos emergenciais e encaminhamentos voltados para a área de saúde. Cerca de 580 atendimentos foram realizados.
  • 20 universidades ofereceram serviços de saúde mental e apoio psicossocial. Ao longo do ano deste relatório, foram mais de 750 atendimentos de saúde mental e apoio psicossocial realizados pela CSVM.
  • 23 universidades ofereceram cursos de português para mais de 1.800 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado no Brasil.
  • 20 universidades oferecem serviço de assessoria jurídica realizando mais de 6.300 atendimentos.
  • 14 universidades ofereceram serviços de integração laboral, oferecendo informações sobre o ingresso no mercado formal de trabalho, direitos trabalhistas, e como emitir carteira de trabalho no Brasil, dentre outras ações, realizando mais de 550 atendimentos.

Advocacy e formulação de políticas públicas

  • A CSVM aju­da a transformar políticas e serviços que afetam pessoas refugiadas e apátridas a nível municipal, estatal e/ou nacional. Vinte e quatro universidades pro­moveram ações de advocacy, em diversos níveis, participando em redes e Comitês voltados para população refugiada, migrante ou solicitante da condição de refugiado, e apoiando governos locais e estaduais na elaboração de planos de acolhimento.

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Seminários realizados​

O XII Seminário Nacional da CSVM, cujo tema central discutiu a proteção de refugiados no contexto de pandemia, foi organizado pelas universidades UFES, UFSM, UFRGS e UFU e debateu as perspectivas de integração de pessoas refugiadas no Brasil. Das discussões sobre a importância da revalidação dos diplomas de pessoas refugiadas, o acolhimento linguístico e cultural, as políticas públicas vigentes e o acesso a serviços pelas pessoas refugiadas, compilou-se na Guia Orientadora de “Engajamento do Poder Público e da Academia na proteção e busca por soluções a pessoas refugiadas e migrantes” as diretrizes que orientem a formulação e a implementação de políticas públicas  dirigidas à integração local da população de migrantes forçados e refugiados nos âmbitos federal, regional e local. Este documento está disponível abaixo.

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