Defensoria Pública e ACNUR fortalecem parceria para garantir direitos de refugiados

Memorando de Entendimento prevê desenvolvimento de programas para o estabelecimento de cooperação institucional, jurídica e técnica pela proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade

Gabriel Faria Oliveira (esquerda), Defensor Público-Geral Federal, e Jose Egas, Representante do ACNUR no Brasil, exibem Memorando de Entendimento assinado. © ACNUR/ Alan Azevedo

A resposta brasileira ao fluxo de venezuelanos na fronteira não seria possível sem o resguardo e garantia dos direitos das populações refugiadas. Com o objetivo de fortalecer o compromisso em relação ao trabalho de acolhimento, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram nesta terça-feira (23), em Brasília, um Memorando de Entendimento pela efetividade dos direitos humanos, garantindo amplo acesso à justiça por solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.

A cerimônia, organizada pela DPU, entre outros participantes, contou com a presença de Jose Egas, Representante do ACNUR no Brasil, Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal e Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

O representante do ACNUR começou seu discurso explicando a importância das experiências no Brasil para o Pacto Global de Refugiados, que tem por objetivo estabelecer uma estrutura de respostas a fluxos de pessoas refugiadas baseado em um sistema de responsabilidades compartilhadas.

Jose Egas discursa para autoridades e para o público da cerimônia. © ACNUR/ Alan Azevedo

“O Pacto Global está sendo construído a partir de experiências bem-sucedidas identificadas globalmente, muitas das quais são provenientes da América Latina. O Brasil tem oferecido à comunidade internacional excelentes práticas em relação a proteção e acolhimento de pessoas refugiadas e migrantes, o que inclui sua legislação nacional pautada por uma abordagem focada em direitos”, apontou Egas.

Segundo ele, a DPU é indispensável na proteção de pessoas refugiadas no Brasil.  “Dentre as áreas de maior destaque, gostaria de parabenizar o apoio prestado às pessoas recém-chegadas em Pacaraima, promovendo a proteção de crianças e adolescentes separados, desacompanhados ou indocumentados na fronteira”.

Para a Irmã Rosita Milesi, o fluxo de pessoas venezuelanas é uma grande oportunidade tanto para os refugiados como para a nação brasileira. “O refugiado tem a esperança de contruir uma vida nova e por outro lado o país tem a chance de ajudar aqueles que precisam, recebendo saber, trabalho e novas culturas. Essa esperança é positiva para todos nós ”, pontuou ela.

Durante sua fala, Gabriel Faria Oliveira alertou sobre a relevância do tema, que ganhou novas proporções com o passar dos últimos anos. Segundo ele, dados do Ministério da Justiça apontam que em três anos as solicitações de refúgio no Brasil quintuplicaram: foram de 16 mil em 2015 para 79 mil em 2018.

Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal, assina o Memorando de Entendimento. © ACNUR/ Alan Azevedo

“Desde o aumento desse fluxo na fronteira, criamos uma operação para acompanhar a Operação Acolhida”, explica Oliveira. “Estamos em Roraima com defensores públicos permanetemente fazendo o acolhimento dos migrantes e dando apoio jurídico, por exemplo, a crianças desacompanhas dos pais”.

Este não foi o primeiro documento de cooperação entre o órgão público e a agência da ONU. O ACNUR e a DPU assinaram o primeiro Memorando de Entendimento em 2012.

Segundo o Defensor Público-Geral, o momento foi de grande importância para a DPU. “Há tempos mantemos estreitas relações com o ACNUR e agora renovamos esses votos. Queremos a defesa dos direitos humanos e sociais para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade no país”, concluiu Oliveira.

Estavam presentes também na cerimônia representantes do Ministério de Relações Exteriores, do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, da Universidade de Brasília e das Embaixadas da Colômbia e do Uruguai.

Operação Acolhida: a resposta humanitária brasileira

A Operação Acolhida, criada em fevereiro de 2018 pelo governo federal com apoio de agências da ONU e organizações da sociedade civil, é uma iniciativa para operacionalizar a assistência emergencial para o acolhimento de refugiados e migrantes provenientes da Venezuela em situação de maior vulnerabilidade. Dentro do escopo da Operação Acolhida, está a estratégia de interiorização.

As agências da ONU desempenham papeis fundamentais para viabilizar a resposta humanitária no Brasil. A partir de seu mandato de proteção, o ACNUR apoia no ordenamento de fronteira, criação e gerenciamento de abrigos e apoio à estratégia de interiorização, oferecendo auxílio financeiro para o estabelecimento dos refugiados e migrantes em suas novas cidades. Mais de 2,9 mil pessoas de um total de mais de 5 mil foram beneficiadas pelo ACNUR até março de 2019.

Confira aqui o Memorando de Entendimento na íntegra.