Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lidera as etapas consultivas que são realizadas a partir desta semana com agências das Nações Unidas, como o ACNUR, representantes dos ministérios, órgãos públicos, sociedade civil, entidades atuantes e pessoas refugiadas e migrantes.
Pessoas refugiadas, migrantes e apátridas são o foco de atenção da Política Nacional em fase de construção. Foto: ACNUR/Erico Hiller.
Brasília, 08 de março de 2023 – Com o objetivo de discutir de forma ampla para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia pelo Governo Brasileiro, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) convocou diversas instituições relevantes na temática, como a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), para propor uma série de propostas para a política nacional. O diagnóstico resultante deste processo será entregue em até 120 dias ao ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, devendo ser submetido à consulta pública para sua validação.
O ACNUR está presente nos cinco eixos de discussão da política nacional, cujos temas discutidos irão compor o diagnóstico em assuntos complementares: Regularização Migratória; Integração Local; Promoção e Proteção de Direitos, Combate à Xenofobia e ao Racismo; Participação Social; e Relações Internacionais e Interculturalidade.
O coordenador geral das Políticas Migratórias, Paulo Illes, salienta a participação popular nos eixos. “A gente garante, em cada eixo, que um terço desses componentes sejam membros da sociedade civil. Com a participação de migrantes, refugiados e apátridas”, diz.
Para o Representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, o modelo participativo, abrangente e inclusivo do Grupo de Trabalho em diferentes eixos é uma prática vista de forma positiva pelo ACNUR. “Com base na ampla experiência do ACNUR sobre a proteção, integração e soluções para a plena garantia de direitos da população refugiada e apátrida no Brasil e no mundo, temos muito a contribuir para as discussões, assegurando também que as opiniões das pessoas que atendemos estejam contempladas”, afirma o Representante.
De acordo com Tatyana Friedrich, Diretora de Migrações do Ministério da Justiça, a nova política será significativa no quesito representatividade. “Esse GT deve representar a sociedade brasileira, que também é composta por migrantes e refugiados, a quem verdadeiramente a política nacional se destinará”, disse.
O Grupo de Trabalho também irá se organizar para a realização de audiências públicas durante o período de diagnóstico, com a intenção de que haja pelo menos uma audiência em cada região do país. Além do ACNUR, organizações parceiras da agência também compõem as discussões dos GTs, como Aldeias Infantis, Cáritas Arquidiocesana São Paulo (CASP), Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (CARJ), Caritas Regional Paraná (CAPR), Instituto Migração e Direitos Humanos (IMDH), Missão Paz e Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR), entre outras representações da sociedade civil.
Integram também os GTs universidades conveniadas à Cátedra Sérgio Vieira da Mello do ACNUR (CSVM), como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal de Santa Maria (USM), Universidade de São Paulo (USP) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).
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