Ministério da Justiça apresenta sétima edição do relatório “Refúgio em Números” e painel interativo de decisões sobre pedidos de reconhecimento da condição de refugiado desde 1985
Menino joga futebol no abrigo Jardim Floresta em Boa Vista (RR). Do total de pedidos em 2021, 50,4% foram feitos por crianças e adolescentes de 5 a 14 anos. © ACNUR/Reynesson Damasceno
Brasília, 21 de junho de 2022 – Desde 1985, o Brasil reconheceu cerca de 60 mil pessoas como refugiadas, a maioria delas (48.789) proveniente da Venezuela – seguido por pessoas da Síria (3.667), República Democrática do Congo (1.448) e Angola (1.363). Nesta população, cerca de 90% são pessoas entre 18 e 45 anos de idade. E, apenas em 2021, foram confirmados 3.086 pedidos de reconhecimento da condição de refugiados, sendo que pessoas da Venezuela e de Cuba foram as que mais obtiveram esta confirmação. Do total de casos confirmados em 2021, 50,4% deles foram feitos por crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 14 anos.
Estes e outros dados sobre o sistema de proteção internacional de refugiados no Brasil foram atualizados pelo Ministério da Justiça ontem, 20 de junho, data em que é observado o Dia Mundial do Refugiado. A atualização se deu por meio da sétima edição do relatório “Refúgio em Números”, editado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), e da versão atualizada do Painel Interativo de Decisões sobre Refúgio no Brasil, produzido pelo ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) em parceria com o Conare (Comitê Nacional para Refugiados).
O “Refúgio em Números” e o novo painel foram lançados durante o evento virtual “Migração e Refúgio no Brasil”, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, o relatório é “um esforço antigo que, ano a ano, tem se consolidado como uma política de transparência ativa de números. Ele apresenta um retrato do refúgio no Brasil e os dados que são vitais para elaboração de políticas públicas efetivas”.
O evento virtual também celebrou os 25 anos da Lei Brasileira de Refúgio (Lei 9.474, de 22 de julho de 1997), que criou o Conare e tem assegurado o funcionamento regular do sistema asilo no país, com a participação da sociedade civil e do ACNUR no comitê. A lei brasileira garante direitos básicos para as pessoas refugiadas e tem sido considerada um modelo, pois assegura o acesso das pessoas refugiadas a direitos e serviços nas mesmas condições dos nacionais, garantindo assim sua proteção.
De acordo com o relatório “Refúgio em Números”, somente no ano passado, 29.107 pessoas solicitaram o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, provenientes de 117 países, sendo a maior parte venezuelanos (78,5%), angolanos (6,7%) e haitianos (2,7%). Além disso, o Conare proferiu 70.933 decisões em 2021, número considerado como o maior volume da década.
A Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio no Brasil compila dados referentes a decisões com e sem análise de mérito feitas pelo Estado brasileiro de 1985 (antes mesmo da criação do Conare) a 2021. Pelo painel, é possível constatar que, ao final de 2021, existiam 60.011 pessoas reconhecidas como refugiadas no país.
“Nós parabenizamos o Conare por buscar sempre transparência na divulgação dos dados sobre a população refugiada e o sistema de asilo no Brasil. Reconhecemos que o painel é fruto de um trabalho coletivo, uma materialização da parceria entre ACNUR e o comitê. Vemos esta plataforma como uma ferramenta viva, dinâmica e interativa que conta parte importante da história da proteção internacional de pessoas refugiadas no Brasil, contribuindo para uma maior integração dos dados sobre este tema”, disse o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.
A ferramenta permite a visualização de dados sobre casos de reconhecimento (deferidos), não reconhecimento (indeferidos), cessação e perda, além de casos de extinção e arquivamento. As informações são dispostas em gráficos e tabelas dinâmicas, possibilitando o cruzamento de dados específicos como faixa etária, gênero, motivos da decisão, status da decisão, nacionalidade, entre outros parâmetros.
O evento virtual “Migração e Refúgio no Brasil” está sendo transmitido pelo canal do OBMigra no Youtube até amanhã (22), com uma série de painéis sobre o tema.
Ainda na segunda-feira, o representante adjunto do ACNUR no Brasil, Federico Martínez, participou como palestrante de uma mesa sobre os 25 anos da Lei 9.474/97. “Os 25 anos da lei encontra o Brasil na ponta como pioneiro na proteção dos refugiados a nível global”, disse Martínez, reforçando que a lei é uma importante peça legislativa e um marco histórico na defesa e proteção dos direitos humanos da população refugiada no país. “Uma lei específica sobre refugiados mostra a manifestação social do Brasil de acolher quem foge de situações de conflito, violência e perseguição, e isso deve ser reconhecido”, concluiu.
Para mais dados sobre refúgio no Brasil, clique aqui.
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